6 de maio de 2020

MP e Defensoria Pública recomendam fechamento do comércio em Campo Mourão

Vinte dias aberto após o fechamento de quase um mês em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União; Ministério Público; e Ministério Público do Trabalho; encaminharam em conjunto, recomendação administrativa ao prefeito do município, Tauillo Tezelli (Cidadania), para que revogue o Decreto n° 8477 que autorizou a retomada dos serviços não essenciais na cidade. Ou seja, pedem novamente o fechamento do comércio lojista.


Foi dado ao município o prazo de 48 horas para responder as medidas adotadas. Entre outras alegações, os órgãos se embasaram em recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que defendem o isolamento social como medida fundamental para a diminuição do número de casos. Além disso, lembraram que Campo Mourão tem 44 casos (45 atualizados) confirmados de Covid-19 e 4 mortes pelo vírus.

A recomendação foi assinada pela defensora pública, Mariana Gonzaga Amorim, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH); o defensor público, João Juliano Josué Francisco; o promotor de Justiça, Lincoln Luiz Pereira; e o procurador do trabalho de Campo Mourão, Leonardo Ono.

Segundo os defensores púbicos, o prefeito do município autorizou o retorno das atividades e serviços privados de caráter não essencial ‘em desacordo com as orientações do governo federal e estadual’. Para eles, considerando a situação atual, o funcionamento de qualquer atividade privada, principalmente no ramo comercial, obedecendo apenas o distanciamento A reabertura do comércio foi autorizada pela prefeitura no dia 17 de abril mediante restrições e novas medidas para enfrentamento ao coronavírus mínimo entre pessoas, não cumpre de ‘modo razoável e proporcional’ o princípio da proteção integral à saúde pública e nem mesmo protege suficientemente à contaminação e contágio do vírus.

Os defensores reforçam ao prefeito para que respeite e execute as recomendações e normas da OMS, Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e que abstenha-se de promover ou incentivar a liberação de atividades e serviços não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública de emergência decorrente do novo coronavírus.

Para isso, o gestor deve observar: apresentação de maneira específica, prévia e pública de justificativas a respeito, com evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de saúde; implantação de rotinas diárias de fiscalização dessas atividades e serviços através de suas Secretarias, bem como de responsabilização administrativa dos possíveis infratores, uma vez esgotadas as tentativas de orientação e convencimento; comprovação de que está organizado para atender os pacientes, inclusive no período de ápice dos casos de Covid-19, com a estrutura física, de recursos, de pessoal e de EPI’s aos profissionais de saúde na quantidade e qualidade necessárias ao enfrentamento do cenário epidemiológico; e demonstrar que a população passou a cumprir suas orientações quanto ao distanciamento e isolamento social.

Reabertura A reabertura do comércio foi autorizada pela prefeitura no dia 17 de abril mediante restrições e novas medidas para enfrentamento ao coronavírus. Para o retorno das atividades comerciais, o município manteve uma série de medidas de prevenção para evitar a contaminação pelo vírus como: distanciamento social, uso obrigatório de máscara tanto para clientes quanto para funcionários, higienização com álcool em gel ou 70%, escala de funcionários, entre outras. Outra recomendação foi o recolhimento domiciliar da população entre as 23 horas às 6 horas.

O horário de atendimento comercial vinha sendo cumprido até semana passada das 10 às 16 horas, de segunda a sextafeira e das 9 às 13 horas, aos sábados. Porém, nesta semana, por causa do Dia das Mães, comemorado no próximo dia 10, as lojas foram liberadas a funcionarem em horário estendido. Nos dias 2 e 9 (sábado), das 9h às 17h; entre segundafeira (4) e quinta-feira (7), das 9h às 18h; e na sexta-feira (8), até as 22 horas.



FONTE: Tribuna do Interior





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