27 de abril de 2020

Município de Mamborê declara estado de calamidade pública

A administração municipal de Mamborê, por meio do prefeito Ricardo Radomski, declara estado de calamidade pública no Município em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da dengue e da pandemia decorrente do Coronavírus.

As ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.

A situação impõe ao Poder Executivo enfrentar demandas inesperadas com agilidade e eficiência, inclusive no que tange a questões orçamentárias. Considerando o decreto de medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância

O município também enfrenta outra epidemia de dengue, com 194 casos confirmados, dentro do atual calendário epidemiológico do Estado. 

O momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Mamborê. Ficam mantidas as disposições contidas na declaração de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 13 de 20 de março de 2020 e demais atos que dispõem sobre o enfrentamento da pandemia.

O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 4 de maio de 2000.

Na região da Comcam Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Iretama, Quinta do Sol, Peabiru, Roncador e Juranda já decretaram calamidade pública, status reconhecido pela ALEP. Em todo o Estado são 172 cidades nesta situação.




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