O Fundo, de natureza contábil e financeira, tem como finalidade principal captar recursos e oferecer suporte financeiro para projetos de natureza esportiva e recreativa em Mamborê. A criação desta ferramenta é considerada um marco para o planejamento e a sustentabilidade das políticas esportivas municipais.
Fontes de Recurso e Aplicações Prioritárias
O Fundo será constituído por uma ampla gama de receitas, incluindo:
Recursos provenientes da União, Estado e organismos internacionais.
Recursos do Orçamento Geral do Município.
Doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas (municipal, estadual, federal e internacional).
Rendas eventuais e transferências de outros fundos.
Todos os recursos serão depositados em uma conta específica, mantida em instituição financeira oficial no município.
Áreas de Aplicação
Os recursos do Fundo serão aplicados em projetos e ações que visem fomentar o esporte e o lazer, com foco nas seguintes áreas:
| Área | Objetivo |
| I. Esporte Educacional | Promover a aprendizagem e a integração entre a iniciação esportiva e o ambiente escolar. |
| II. Esporte de Formação | Visar a iniciação esportiva e a formação de jovens atletas. |
| III. Esporte de Rendimento | Apoiar o treinamento e a participação de atletas e equipes do município em competições estaduais, nacionais e internacionais. |
| IV. Organização de Eventos | Realização de eventos esportivos, paradesportivos e de recreação (locais, regionais ou de maior porte). |
Gestão e Fiscalização
A administração do Fundo será de responsabilidade da secretaria municipal responsável pela gestão do esporte.
Contudo, a Lei estabelece que o Conselho Municipal para o Esporte terá papel fundamental:
Diretrizes e Prioridades: Compete ao Conselho estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos por meio do Plano de Ação e Aplicação.
Fiscalização: O Conselho será responsável por fiscalizar a execução do Fundo, controlando as atividades e aprovando as contas anuais.
Com a criação do Fundo, Mamborê busca estruturar uma base financeira sólida para o desenvolvimento contínuo do esporte e do lazer na comunidade.
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