Com presença de todos os vereadores, foi realizada
mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de
terça-feira (12). Vários assuntos foram debatidos durante as duas horas de
duração da sessão. Os trabalhos foram conduzidos por Mauricio Jotta Massano,
presidente do Poder Legislativo.
O secretário, Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV),
fez a leitura das correspondências. A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
encaminhou ofício convidando os vereadores para a partida de estreia da equipe
de Mamborê na Copa Comcam/Sicredi de Futebol de Campo. O jogo será no dia 17 de
março, às 15h, no Estádio Ernesto Carlos Look, contra a equipe de Farol. Foram
apresentadas algumas respostas do Poder Executivo a requerimentos.
Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de
Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV). Se
aprovado e sancionado, ficará vedada a nomeação, para cargos em comissão, no
Município de Mamborê, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
Também foi lido o Projeto de Resolução nº 2/2019, da
Câmara Municipal, propondo a designação dos vereadores: Juvelino da Costa
Guerra, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e José Corchak para comporem a Comissão
Especial, que tem como objetivo a emissão de parecer quanto ao mérito na Emenda
à Lei Orgânica do Município nº 1/2019.
Requerimentos aprovados
Requerimento n° 17/2019 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador requer ao setor competente que informe a
quantidade de professores especializados na Linguagem Brasileira de Sinais -
Libras estão designados para atender alunos especiais (surdo/mudo), na rede
municipal de ensino infantil e fundamental; Qual a formação desses professores,
com a devida comprovação profissional; Quantos alunos estão nessa condição;
Quais escolas esses alunos estão matriculados.
Requerimento n° 18/2019 –
Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o setor competente informe: (i) Por que a
reforma da Rodoviária está parada há alguns dias?; (ii) qual o prazo,
estabelecido em contrato, para a entrega da obra?
Requerimento n° 19/2019 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador requer ao setor competente, reiterando o
Requerimento nº 071/2018, com o seguinte teor: Que envie todos os relatórios de
abastecimento com óleo diesel S10, devidamente assinado pelo responsável dos
tanques de combustível, localizados no pátio de máquinas e do patrimônio do
Guarani, referente no período compreendido 01/07/2018 a 15/12/2018; Cópias das
solicitações para aquisição de óleo diesel S10, devidamente assinado pelo
servidor responsável; Cópia do comprovante do recebimento do óleo diesel S10,
emitido pela comissão de recebimento de mercadoria, das cargas entregues pela
Empresa Petrolium Combustível Ltda, no mesmo período acima mencionado; Cópias
das 39 (trinta e nove) Notas Fiscais do combustível S10, com a respectiva
Síntese dos Preços Praticados em Campo Mourão, emitido pela Agência Nacional de
Petróleo - ANP, pagos no período acima mencionado; Quantidade de litros
combustível S10, depositados no tanque do Guarani; Quem é responsável pelo
aferimento da qualidade do combustível, no momento da entrega nos tanques da
prefeitura e, como é realizada essa análise. Caso positivo, enviar documentação
comprobatória; Como é realizado a conferência da quantidade do combustível,
recebido nos tanques da prefeitura; Quantidade de litros combustível S10,
depositados nos tanques do pátio de máquinas e, se ficam separados o
combustível das máquinas e veículos da divisão de estradas, do combustível do
transporte escolar, da Sec. Da Educação; Cópias do diário de bordo de todos os
veículos que consomem esse tipo de combustível (S10).
Requerimento n° 20/2019 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador requer ao setor competente, que informe o
seguinte: Quantos cães receberam o "microchip" e, quantos foram
castrados; Qual empresa ganhadora da licitação para prestar a
"microchipagem" e fornecer insumos e alimentação para os cães,
conforme lei 34/2017,de 21/06/2017, que "Institui o programa de controle
populacional de cães e gatos, acompanha de ações educacionais e dá outras
providências. Qual a data de inauguração do novo canil, localizado nos fundos
do Parque de Exposição, que se encontra pronto e, até a presente data não foi
inaugurado; Qual a capacidade de recolhimento de cães no novo canil; Em que condições
os animais devem se encontrar, para que permaneçam recolhidos no novo canil.
Quantos estabelecimentos da rede municipal de ensino, receberam a visitação de
técnicos, visando ministrar palestras educativas, sobre guarda responsável,
noção de zoonoses e abandono e maus tratos a animais
Requerimento n° 21/2019 –
Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
A convocação do Secretário Municipal de Planejamento CARLOS COELHO DA COSTA,
nos termos dos artigos 300 e 301, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mamborê, para que compareça em reunião especial a ser agendada nesta Casa de
Leis, ocasião em que deverá prestar esclarecimentos sobre o ICMS Ecológico e
Lei nº 21/2017.
Indicações apresentadas
Indicação n° 15/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja
realizada revitalização e reestruturação do banheiro da praça João Szesz. Sugiro,
ainda, que seja disponibilizado a cópia da chave do local para cada um dos
comerciantes do ramo alimentício que estão alojados na referida praça, por uma
semana cada, que deverão manter o banheiro limpo.
Indicação
n° 16/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizado roçada e limpeza do acesso do
Conjunto Mamboreense.
Indicação
n° 17/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da
Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Os vereadores solicitam que seja disponibilizado um
ou dois Policiais Militares para o Patrimônio do Guarani.
Indicação
n° 18/2019 – Autoria dos vereadores José
Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que a Prefeitura providencie a instalação de
alambrado, bebedouro e banheiros masculino e feminino no Praça do Jardim Campo
Belo.
Indicação
n° 19/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário
(PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Apresento a
seguinte indicação, sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico no
contorno da Praça da Rodoviária.
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