Todos os integrantes do Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniram na manhã de terça-feira (12), extraordinariamente, para discussão e votação de alguns projetos de autoria do Poder Executivo. Foram votados e aprovados, em primeira votação, 4 Projetos de Lei de suplementação de verbas: nº 47/2018, 48/2018, 49/2018 e 50/2018 e o PL nº 51/2018.
No momento da discussão do PL nº 48/2018, o presidente da Câmara, Jairo Silveira de Arruda (PDT), disse que este projeto é referente a uma emenda parlamentar do deputado federal Alfredo Kaefer, no valor de quase R$ 300 mil, para aquisição de um caminhão coletor de lixo. A solicitação havia sido feita pelo vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB).
O PL nº 50/2018 é referente a outra emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), no valor de R$ 100 mil, e será destinado à área da Saúde.
Projeto de Lei 51
O PL nº 51/2018 dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento. Entre outras coisas, compete ao conselho, debater e fiscalizar a política municipal de controle social de saneamento do município. O referido conselho será presidido pelo titular do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário