24 setembro 2019

Ação de agricultor Mamboreense gera penhora de 20% do salário do prefeito de CM para pagar dívida

Uma decisão judicial determinou a prefeitura de Campo Mourão fazer a penhora de 20% do salário do prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) em favor de um agricultor de Mamborê. Ele cobra uma dívida de R$ 155.113,26 da Fertimourão, empresa de propriedade do gestor que está em recuperação judicial. 

O pedido de penhora feito por José Carlos Rosa foi de 30% do subsídio de Tauillo, que é de R$ 19.811,07, “diante de inúmeras tentativas infrutíferas de constrição de bens” do prefeito. O agricultor entregou a fertimourão produção agrícola e não recebeu, a exemplo de outros produtores de Campo Mourão e municípios da região que fizeram negócio com a empresa.

A juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro concedeu a penhora de 20% do subsídio do prefeito, no valor de R$ 3.852,79. “Ocorreram diversas tentativas de expropriação de bens, sendo que estado o executado informou que não possui bens livres de ônus, razão pela qual até o momento a execução está frustrada”, disse a magistrada na decisão.

Segundo ainda juíza, a penhora de 20% do salário do prefeito “é suciente para garantir a efetividade do processo e da responsabilidade patrimonial do executado, a m de garantir o resultado do processo”. De acordo com a advogada do agricultor, Sirlei de Lurdes Peri, em agosto de 2013 foi feito um acordo entre o produtor rural e a Fertimourão para o pagamento parcelado da dívida na qual Tauillo se tornou avalista. 

A advogada arma que o acordo não foi cumprido pela empresa e depois das tentativas de encontrar de bens de Tauillo para quitação da dívida ingressou na Justiça com pedido de penhora de parte do salário do prefeito. 

A defesa de Tauillo interpôs agravo de instrumento para suspender a decisão que determina a penhora, mas foi negado pelo desembargador do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Athos Pereira Jorge Junior.

O desembargador entendeu que a penhora de 20% não prejudicará a dignidade e subsistência de Tauillo e de sua família, de que não possa aguardar a decisão de mérito do recurso pelo TJ PR.  A prefeitura de Campo Mourão não informou se a penhora será feita no próximo salário do prefeito.

Defesa No agravo de instrumento, Tauillo arma que a penhora de 20% do salário bruto “é desarrazoada e desproporcional, pois o crédito exequendo decorre de transações comerciais e não goza de caráter alimentar e, tampouco, pode ser equipado para justicar a excepcionalidade da medida”.

O prefeito argumenta no recurso que a decisão causa prejuízos à vida cotidiana, à sua dignidade e à subsistência da família porque o salário é única renda que dispõe. Também cita que a dívida com o agricultor está habilitada no processo recuperação judicial da Fertimiourão. O i44News aguarda posicionamento sobre a ação do advogado da Fertimourão, Aguinaldo Ribeiro Jr. 

Recuperação judicial Na sexta-feira (20), credores da Fertimourão aprovaram prazo de 180 dias para a empresa apresentar um plano de pagamento. A assembleia-geral foi marcada para 10 de abril do próximo ano. Segundo a a administração judicial, a ação envolve 349 detentores de crédito e dívida superior a R$ 120 milhões.

O processo se arrasta desde 2010 e tem cerca de 10 mil páginas. Em 2011, foi aprovado um plano de pagamento das dívidas de forma parcelada,  mas os credores não receberam nada, os credores estão divididos em três classes de atividades.  Caso os credores não aprovem o planto de pagamento na assembleia em abril, a falência da empresa deverá ser decretada pela Justiça. 

FONTE: i44.com.br





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