A iniciativa, de autoria da vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza, tem como foco central lançar luz sobre a realidade das mulheres que exercem a maternidade de pessoas com deficiência, doenças raras, neurodivergência ou outras condições que exigem cuidados especiais e contínuos.
Objetivos da Lei
A legislação estabelece quatro pilares principais para a semana comemorativa:
Promover a conscientização sobre os desafios e a rotina dessas mães.
Valorizar e dar visibilidade ao papel fundamental que desempenham na sociedade.
Fomentar políticas públicas de acolhimento e inclusão.
Incentivar a educação, através de debates, palestras e campanhas em escolas e órgãos públicos.
Ações Práticas e Parcerias
De acordo com o texto da lei, durante a Semana das Mães Atípicas, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil para realizar atividades práticas. O objetivo é que a semana não seja apenas simbólica, mas que ofereça serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e orientação jurídica para essas famílias.
A medida entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do município com a pauta da inclusão e o suporte às famílias atípicas.

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