Expediente Alterado
De acordo com o decreto, o expediente nas repartições do Poder Executivo Municipal no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) será realizado em turno único:
Horário: das 07h30 às 13h30.
Serviços Essenciais e Manutenção de Compromissos
A administração municipal ressalta que a alteração de horário não prejudicará o atendimento à população nos setores que não permitem paralisação. Os serviços essenciais seguirão operando normalmente, incluindo:
Saúde: Plantões de urgência e emergência;
Limpeza: Coleta de lixo e limpeza pública;
Outros serviços: Atividades essenciais previstas na Lei Federal nº 7.783/1989.
O decreto estabelece ainda duas diretrizes importantes para evitar prejuízos ao funcionamento da máquina pública:
Educação: A Secretaria Municipal de Educação deverá seguir rigorosamente o calendário escolar aprovado pelo Núcleo Regional de Educação, sendo que as atividades letivas estão equiparadas a serviço essencial e não sofrerão interrupção.
Licitações: Todos os compromissos da Administração Pública já agendados, com destaque especial para os processos licitatórios, devem ser mantidos e realizados conforme o cronograma original.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo assim a organização administrativa para o dia da partida.

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