Com a publicação no diário oficial, a data comemorativa passa a integrar definitivamente o Calendário Oficial de Eventos do Município e será celebrada anualmente no dia 10 de setembro, somando-se às tradicionais festividades de aniversário da cidade.
Objetivos da Nova Legislação
A criação da data vai além de uma simples homenagem, estabelecendo diretrizes claras para o fomento da cultura local. Conforme o Artigo 2º da nova lei, os principais objetivos são:
Valorização Cultural: Reconhecer e difundir a cultura das bandas e fanfarras como um verdadeiro patrimônio imaterial e educativo da cidade;
Formação de Jovens: Estimular a educação e a iniciação musical de crianças e adolescentes mamboreenses;
Intercâmbio Artístico: Promover a integração e a troca de experiências entre os grupos musicais de Mamborê e corporações de outras localidades;
Impacto Social: Reconhecer publicamente o papel disciplinar e de inclusão social que o movimento de bandas e fanfarras exerce dentro da comunidade.
Celebrações e Recursos
Para marcar a data, o texto legal (Art. 3º) autoriza o Poder Executivo a promover uma série de atividades no dia 10 de setembro, tais como encontros regionais, desfiles cívicos e festivais específicos para as apresentações de bandas e fanfarras.
Em relação ao custeio das festividades, a lei determina que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município. Contudo, a legislação também abre portas para que a Prefeitura busque alternativas financeiras, autorizando a formalização de parcerias com a iniciativa privada, bem como a captação de recursos por meio de convênios nas esferas estadual e federal.
A Lei 56/2026 já está em pleno vigor a partir da data de sua publicação.
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