sábado, 2 de maio de 2026

Câmara de Mamborê aprova pedido para redução de pedágio e derruba veto do Executivo em sessões ordinárias

A Câmara Municipal de Mamborê realizou, nesta segunda (27) e terça-feira (28), as sessões ordinárias nº 11 e 12/2026. Com a presença de todos os nove vereadores no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali e condução do presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano, os parlamentares debateram e votaram projetos de lei, requerimentos e indicações de grande impacto para o município.

Movimentação contra o valor do Pedágio na BR-369

Um dos temas de maior relevância regional aprovados durante as sessões foi o Requerimento nº 17/2026, de autoria da vereadora Claudinéia Aparecida Ricci Petek.

O documento solicita que o Prefeito Municipal, juntamente com os setores competentes, inicie tratativas urgentes com os órgãos responsáveis e a concessionária que administra a rodovia BR-369. O objetivo é viabilizar a redução do valor cobrado na praça de pedágio localizada entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, uma demanda constante dos motoristas e trabalhadores que dependem do trajeto diariamente.

Derrubada de Veto do Executivo

O plenário também foi palco de uma votação acirrada referente ao Veto nº 2/2026, de autoria do prefeito Sebastião Antônio Martinez. O Executivo havia vetado parcialmente o Projeto de Lei nº 118/2025, que exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais e proíbe a contratação (em cargos comissionados ou terceirizados) de pessoas condenadas por crimes específicos para atuar em locais com atendimento direto a crianças, adolescentes e público vulnerável.

A votação terminou empatada em 4 a 4. Coube ao presidente da Câmara, Mauricio Jotta Massano, o voto de minerva, decidindo pela derrubada do veto (5x4) e mantendo as exigências originais do projeto legislativo.

Orçamento e Projetos em Tramitação

A pauta do Executivo também incluiu a apresentação de projetos voltados ao orçamento e desenvolvimento da cidade, que seguem em tramitação:

  • LDO 2027: Iniciou-se a tramitação do PL nº 43/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano.

  • Financiamento FINISA: O PL nº 46/2026 pede autorização para o município contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, visando investimentos em infraestrutura e saneamento.

  • Créditos Adicionais: Foram apresentados projetos (PLs 40, 41, 42 e 44) para abertura de créditos adicionais na casa dos milhões, oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação.

  • Projetos Sociais: O PL nº 45/2026 sugere a criação do Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios da prefeitura, destinado a idosos e aposentados.

Serviços Públicos e Infraestrutura

Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o pedido do vereador Dorneles Adão Cavali Junior (Requerimento nº 18/2026) cobrando da prefeitura informações detalhadas sobre o cronograma de coleta de lixo comum e reciclável nos bairros, questionando os motivos de eventuais falhas no serviço.

O mesmo vereador também teve aprovada uma indicação para melhorias na Praça João Szesz, sugerindo a instalação de bancos, bebedouro, iluminação e cercamento do parquinho. Já a vereadora Sara Caroline Beltrame Perez solicitou um estudo para a remoção de quebra-molas em cruzamentos que já possuem semáforos, visando melhorar a fluidez do trânsito.

Transparência: As sessões completas estão disponíveis para a população e podem ser assistidas na íntegra através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Mamborê no YouTube e Facebook.









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