Durante a conversa, o prefeito buscou esclarecer informações equivocadas que circularam em redes sociais e apresentou uma solução definitiva, pactuada com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores, para que o serviço de coleta seletiva não seja interrompido.
Esclarecimento sobre o vínculo jurídico e os pagamentos
O prefeito esclareceu que as profissionais da reciclagem não são funcionárias da prefeitura, mas sim associadas à Coopermam (pessoa jurídica). O município mantém um contrato de auxílio/aporte financeiro com a cooperativa, pagando cerca de R$ 300,00 por cada tonelada, sendo limitado a 40 tonelada coletada (uma média de R$ 12 mil mensais), além de ceder o barracão, o caminhão, os equipamentos e custear as contas de água e luz.
Autonomia Financeira dos Associados
Diferente do que foi interpretado, os membros da cooperativa são trabalhadores autônomos associados. A renda principal do grupo provém da própria atividade comercial:
Venda Direta: Todo o material reciclável coletado é separado e vendido pela cooperativa.
Divisão de Lucros: O valor arrecadado com essas vendas é dividido em partes iguais entre os sócios. Sobre esse dinheiro, a prefeitura não tem qualquer gerência ou retenção.
O Papel do Município: O "Aporte de Incentivo"
O valor que gerou o impasse é, na verdade, um auxílio extra concedido pelo município para fomentar a coleta seletiva. O funcionamento é simples:
A prefeitura oferece um aporte de R$ 300,00 para cada tonelada, sendo limitada a 40 toneladas que a cooperativa consegue coletar e vender.
Este valor serve como um bônus para aumentar a renda dos associados, e não como um pagamento mensal por prestação de serviço fixo.
"É um auxílio a mais, um incentivo para que a cidade fique limpa e os coletores ganhem mais. O problema é que, para a prefeitura repassar esse bônus, a cooperativa precisa estar com a documentação em dia, o que não ocorreu", explicou o prefeito.
O motivo da interrupção dos pagamentos nos últimos dois meses foi estritamente legal:
Falta de Documentação: Para que a prefeitura realize qualquer aditivo contratual ou pagamento, a entidade beneficiada deve apresentar a Certidão Negativa atualizada.
Impedimento Legal: Como a Coopermam está com documentação irregular, o prefeito fica juridicamente impedido de assinar o repasse, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Solução Emergencial: Contratação de Nova Empresa
Diante da paralisação por tempo indeterminado anunciada pelos cooperados e do risco de acúmulo de lixo nas ruas o que gera perigo à saúde pública e proliferação de insetos a administração municipal tomou as seguintes medidas após reunião com o Ministério Público e o Poder Legislativo:
Contratação por 90 dias: Uma empresa privada, devidamente licenciada e com documentação ambiental em dia, assumirá a coleta seletiva em caráter de urgência a partir desta terça-feira (10).
Estrutura de Trabalho: A empresa utilizará caminhão próprio, mas poderá utilizar o barracão e os equipamentos do município pelo período determinado.
Aproveitamento de Mão de Obra: O prefeito destacou que os profissionais da antiga cooperativa que desejarem continuar trabalhando poderão ser contratados pela nova empresa, garantindo assim a continuidade de sua renda.
Nova Licitação: Após o prazo emergencial de 90 dias, a prefeitura abrirá um processo licitatório definitivo para que empresas interessadas e regularizadas disputem o serviço.
Compromisso com os Trabalhadores e a Cidade
Sobre os dois meses que restaram em aberto para os antigos prestadores, Sebastião Martinez garantiu que a prefeitura irá realizar o pagamento dentro das formas estabelecidas pela lei, respeitando os prazos e a burocracia necessária para garantir a legalidade do ato.
"Enquanto eu estiver à frente do Executivo, o trabalho não vai parar. Tomamos essa decisão para evitar que o lixo se acumule e cause doenças. A coleta seguirá um cronograma rigoroso estabelecido pelo Departamento de Meio Ambiente para atender toda a população", afirmou o prefeito.
A partir de hoje, a coleta seletiva retoma seu calendário normal em bairros e conjuntos de Mamborê, agora sob a gestão da empresa licenciada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário