Mamborê Reajusta Valor do Cartão Alimentação para Servidores Municipais

A Prefeitura de Mamborê, por meio da sanção da Lei Complementar nº 55/2025, anunciou o reajuste do valor mensal do Cartão Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. A medida visa adequar o benefício à realidade econômica atual e valorizar o funcionalismo.

Novos Valores e Critérios

O valor do Cartão Alimentação será diferenciado de acordo com a remuneração do servidor:

• R$500,00 (quinhentos reais) para servidores com remuneração de até R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

• R$400,00 (quatrocentos reais) para servidores com remuneração igual ou superior a R$2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) mensais.

Para fins de cálculo da remuneração, será considerado o valor recebido a título de salário, acrescido de gratificações de qualquer natureza, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicionais de tempo de serviço, excluindo o pagamento de horas extras.

O enquadramento nos novos valores será baseado na remuneração recebida pelo servidor no mês de janeiro de cada ano. Excepcionalmente para o ano de 2025, o reajuste terá como base a remuneração percebida no mês de junho/2025.

Reajuste Anual e Início do Pagamento

A partir de janeiro de 2026, o Cartão Alimentação passará a ser reajustado anualmente conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O reajuste previsto no Artigo 1º começará a ser pago aos servidores efetivos e comissionados a partir do mês de julho de 2025.