Administração Martinez e Kojak concede 5% de reajuste e ganho real aos servidores de Mamborê

Os servidores públicos municipais de Mamborê já podem contar com um incremento em seus salários neste início de ano. A administração municipal, por meio do Prefeito Sebastião Antonio Martinez e José Corchak, sancionou a Lei Complementar nº 01/2026, oficializando a Revisão Geral Anual e concedendo aumento real aos colaboradores do executivo.

Entenda o Cálculo

O reajuste total concedido será de 5,00% (cinco por cento). A administração municipal compôs esse índice da seguinte forma:

• 4,26%: Referente à reposição da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2025 (medida pelo IPCA/IBGE);

• 0,74%: Referente a aumento real, ou seja, um ganho efetivo acima da inflação para valorizar o poder de compra do servidor.

Quem tem direito?

O reajuste de 5% aplica-se aos vencimentos de:

• Servidores Efetivos (concursados);

• Ocupantes de Cargos em Comissão;

• Profissionais do Magistério (professores);

• Contratos por tempo determinado e empregos públicos.

Exceção: A lei especifica que este reajuste não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Isso ocorre porque estas categorias possuem legislação federal específica e piso salarial próprio, que seguem regras de reajuste diferenciadas.

Garantia do Piso e Pagamento Retroativo

A nova lei traz ainda uma cláusula de proteção: caso a aplicação do reajuste não seja suficiente para que o salário inicial do servidor atinja o valor do salário mínimo nacional, o município fará a complementação automática até atingir o piso determinado pelo Governo Federal.

A Lei Complementar entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos financeiros são retroativos a 01 de janeiro de 2026. Isso significa que o reajuste incidirá sobre todo o mês trabalhado de janeiro.