Prefeito Sebastião Martinez participa de encontro da Comcam e Sebrae sobre a Reforma Tributária e assina Protocolo de Desenvolvimento Econômico

O prefeito de Mamborê, Sebastião Antonio Martinez, participou na tarde desta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, de um importante encontro regional promovido em parceria pelo Sebrae e pela Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam). O evento, realizado na sede da Comcam em Campo Mourão, reuniu prefeitos, secretários municipais, gestores e lideranças empresariais para debater os impactos diretos da reforma tributária na arrecadação das prefeituras e no fortalecimento dos pequenos negócios.

Durante a programação, os chefes dos Executivos municipais da região assinaram formalmente um Protocolo de Intenções para o Desenvolvimento Econômico da Comcam junto ao Sebrae, consolidando uma agenda integrada para modernização e apoio ao setor produtivo local.

Reforma Tributária e Transição Gradual das Receitas

Um dos eixos centrais da reunião foi a apresentação detalhada sobre a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança passa a valer de forma gradual entre 2027 e 2032, com a extinção definitiva dos dois tributos antigos em 2033.

Com a migração para o princípio do destino — que direciona a arrecadação para o local onde ocorre o consumo —, as gestões municipais precisarão reavaliar o perfil da economia local. Conforme destacado na apresentação da Receita Federal, o novo modelo inclui ainda uma regra de transição de 50 anos na distribuição das receitas entre estados e municípios para mitigar flutuações orçamentárias abruptas.

Para responder às novas exigências fiscais, o gerente regional do Sebrae, Wendell Gussoni, destacou a necessidade de antecipação e planejamento contínuo:

"Os municípios precisam dessas informações o mais atualizadas possível. A proposta do encontro foi apresentar dados que ajudem os prefeitos a avaliar os possíveis impactos na arrecadação e a identificar medidas adequadas à realidade de cada cidade, com especial atenção às pequenas empresas."

O presidente da Comcam e prefeito de Iretama, Same Saab, reforçou a relevância da articulação regional perante as mudanças na legislação nacional:

"Nós vamos saber o que vai acontecer com a reforma tributária, a quem ela vai afetar, qual a maneira que vai afetar e como nós vamos ter que nos comportar daqui para frente."

Assinatura do Protocolo e Apoio aos Microempreendedores

Além da pauta tributária, a parceria reforçou estratégias de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas por meio do fortalecimento das Salas do Empreendedor, da educação empreendedora, do associativismo e do incentivo às compras públicas locais.

Assinaram o Protocolo de Intenções para o Desenvolvimento Econômico com o Sebrae os prefeitos: Sebastião Martinez (Mamborê); Same Saab (Iretama); Douglas Fabrício (Campo Mourão); Padre Gianny (Campina da Lagoa); Airton Agnolin (Nova Cantu); Joelma Damasceno Demeneck (Juranda); Gustavo França (Araruna).

O evento contou também com a presenças dos prefeitos Joel Buscariol (Boa Esperança) e Eides Guedes (Janiópolis), reforçando a união dos municípios da Comcam para a preparação técnica de suas equipes fiscais e a garantia da estabilidade dos serviços públicos nos próximos anos.