Cidade Destaque: Legislativo de Mamborê realiza sessões ordinárias com projetos e reconhecimento à assistência social em destaque

O Legislativo Municipal de Mamborê se reuniu no início desta semana, nos dias 04 e 05 de maio, para a realização das 13ª e 14ª sessões ordinárias de 2026. Os trabalhos, conduzidos pelo presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano, ocorreram no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali e contaram com a participação de todos os parlamentares na primeira noite e de oito integrantes na segunda sessão. O prefeito Sebastião Martinez esteve no plenário acompanhando a reunião.

A pauta legislativa foi marcada pela discussão de projetos de impacto direto na infraestrutura urbana, transparência administrativa e proteção social.

Destaque na Tribuna: Selo FNAs e Talento Esportivo

A vereadora Claudinéia Ricci utilizou o grande expediente para enaltecer o trabalho da Secretaria de Assistência Social de Mamborê. O município foi agraciado com o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAs), uma certificação de excelência que atesta a transparência e a eficiência na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a parlamentar, o reconhecimento é fruto de indicadores expressivos:

100% de informações preenchidas no sistema Agiliza SUAS;
Execução financeira superior a 75% dos recursos destinados à Proteção Social;
Gestão organizada com o envio regular do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).

Em outro momento, o vereador Dorneles Junior prestou homenagem à atleta de basquete Lavínia Rodrigues Bochnie. Ex-moradora de Mamborê, Lavínia tem se destacado no cenário esportivo paranaense, levando o nome do município para as competições estaduais.

Produção Legislativa: Orçamento e Bem-Estar Animal

No âmbito das votações, o plenário analisou matérias cruciais enviadas pelo Poder Executivo:

Créditos Adicionais: Estão em tramitação os Projetos de Lei nº 47 e 48/2026, que autorizam a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 1,3 milhão, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Limpeza Urbana: O PL nº 49/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis e terrenos, segue em análise. A proposta prevê poder de polícia administrativa aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e institui o "bônus de destinação sustentável".
Cão Comunitário: Foi aprovado o PL nº 30/2026, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que regulamenta a figura do "Cão Comunitário" no município, visando o bem-estar animal.
Veto Rejeitado: Os vereadores rejeitaram por unanimidade o Veto nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 118/2025, mantendo a obrigatoriedade de certidões de antecedentes criminais para contratações em estabelecimentos que atendam crianças e vulneráveis.

Fiscalização e Indicações Sociais

O vereador Andriel Resnizeke obteve aprovação para dois requerimentos de informações (nº 20 e 21/2026). Os documentos solicitam relatórios detalhados sobre emendas e recursos destinados a Mamborê por intermédio de lideranças políticas como Marcio Nunes, Sandro Alex, Ricardo Barros e Maria Victória.

Na área da prevenção à violência, a vereadora Claudinéia Ricci apresentou a Indicação nº 24/2026, sugerindo a exibição de vídeos educativos em eventos públicos para conscientização sobre o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e idosos.