Prefeitura de Mamborê publica decreto com novas regras para a EXPOMAM 2026: Segurança Alimentar

Com o objetivo de elevar o padrão dos serviços oferecidos durante as festividades do aniversário do município, o prefeito Sebastião Martinez publicou, nesta terça-feira (07), o Decreto nº 36/2026. A nova legislação estabelece normas sanitárias rígidas para todas as barracas que comercializarão alimentos no Parque de Exposições.

Capacitação Obrigatória e Gratuita

A grande novidade deste ano é a exigência de qualificação técnica. De acordo com o Artigo 1º do decreto, cada barraca deverá contar com, no mínimo, um integrante certificado no curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.

Para facilitar o cumprimento da norma, a administração municipal, em parceria com o Centro de Aprendizagem Rural (CAR), oferecerá o treinamento de forma presencial e gratuita para os interessados.

Normas de Higiene e Postura

O decreto detalha obrigações que devem ser seguidas rigorosamente durante todo o período da EXPOMAM:

• Equipamento de Proteção: É obrigatório o uso de avental, touca descartável e máscara por todos os manipuladores de alimentos.

• Higiene do Local: Os responsáveis devem manter a limpeza constante tanto do interior quanto do entorno das barracas.

• Gestão de Resíduos: O lixo deve ser descartado em sacos plásticos resistentes e em recipientes com tampa.

• Álcool 70%: Todas as barracas devem disponibilizar álcool (líquido ou gel) em local visível para uso do público.

• Qualidade dos Produtos: Todos os insumos devem estar dentro do prazo de validade e armazenados em temperaturas e recipientes adequados, protegidos de contaminações.

Fiscalização Rígida

A Vigilância Sanitária Municipal terá total autonomia e livre acesso às dependências das barracas a qualquer momento do evento. O descumprimento das normas poderá resultar em:

1. Advertência;

2. Apreensão imediata de mercadorias;

3. Interdição da barraca.

Planejamento e Economia Local

O decreto é fruto de um alinhamento iniciado no dia 1º de abril, quando a equipe da Vigilância Sanitária se reuniu com a gestão municipal para planejar a segurança do evento. Segundo a prefeitura, a comissão organizadora iniciará nos próximos dias o contato com os expositores para alinhar a distribuição dos espaços.

A administração destaca que a EXPOMAM é um motor vital para a economia de Mamborê, e as novas regras visam valorizar os empreendedores locais, oferecendo uma experiência segura e de excelência para a população e turistas.