Histórico de Violência e Investigação
De acordo com o inquérito conduzido pela Delegacia de Polícia de Mamborê, os crimes foram registrados em sequência, nos dias 12, 13 e 16 de março. Diante da gravidade da situação e das repetidas intimidações, os investigadores agiram rápido para formalizar as ocorrências e reunir provas contundentes (materialidade e indícios de autoria).
Com o inquérito concluído, a autoridade policial representou imediatamente pela decretação da prisão preventiva do investigado, visando resguardar a integridade física e psicológica da vítima.
Ação Conjunta com a Justiça
O pedido da Polícia Civil foi encaminhado ao Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à adoção da medida cautelar extrema. Na sequência, o Poder Judiciário deferiu o pedido e expediu o mandado de prisão, que foi fielmente cumprido pelas equipes na sexta-feira.
A segregação cautelar foi adotada como forma de garantir a ordem pública e assegurar a regular aplicação da lei penal.
Crime Autônomo e Compromisso da Polícia
A Polícia Civil de Mamborê aproveitou a ação para fazer um alerta importante à população: o descumprimento de uma medida protetiva de urgência constitui um crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com pena de prisão, independentemente de outros crimes (como agressão ou ameaça) cometidos no mesmo momento.
A instituição reafirmou seu compromisso com a apuração rigorosa de infrações penais contra as mulheres e garantiu que continuará adotando todas as medidas legais cabíveis para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores na comarca.
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