23 dezembro, 2023

Conselheiras tutelares são diplomadas em Mamborê

Em Mamborê o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na última quarta-feira (20), a diplomação das cinco Conselheiras Tutelares eleitas e dos cinco suplentes, quadriênio 2024/2027.

Foram diplomadas as conselheiras JAMILLA BORSUK DE OLIVEIRA MARCELINO, DENISE FELIPE DE SOUZA, ELIANE MARIA BECKER DE OLIVEIRA, DANIELI APPELT e RENATA EVELEN CLARO.

Além das cinco titulares eleitas, foram diplomados como suplentes JOELMA DOS SANTOS, CAMILA DA SILVA ASSIS, ELAINE BARBOSA DOS SANTOS, MIRIÃ FURQUIM MIRANDA DOS SANTOS e EDILAINE OLIVEIRA DA SILVA. A posse do Conselho Tutelar será no dia 10 de janeiro de 2024.

A solenidade foi realizada no Paço Municipal com a presença do prefeito Ricardo Radomski, vice-prefeito Sebastiao Martinez, presidente da Câmara de vereadores Fabio Ferreira, vereadores, Dorneles Adão Cavali Junior, Jose Corchak, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e Mauricio Jotta Massano. Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Proteção Social, Chrissie Lenara da Silva Queiroz, a presidente do CMDCA Edineia Aparecida de Castro Coelho, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entre outras lideranças do município.

O Conselho Tutelar faz parte da rede municipal de assistência à criança e ao adolescente e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos desse público, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselheiro é remunerado pelo município e está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O órgão, porém, é considerado autônomo e não-jurisdicional.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

























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