28 novembro, 2023

PM de Mamborê apreende bicicletas motorizadas e orienta a população

A polícia militar de Mamborê tem realizado um trabalho de apreensão de bicicletas motorizadas, sem permissão para circulação em vias públicas da cidade. Segundo informações para conduzir esse tipo de veículo é necessário o uso de capacete e de habilitação, pois se trata de um veículo motorizado, os condutores destes veículos também responderão pelo crime de Perturbação do sossego.

Os condutores que forem abordados terão que responder criminalmente e quando o menor de idade os pais estarão respondendo pelo crime.

Outro fato são as motos utilizadas para trilhas e atividades em áreas rurais, muitas das vezes sendo motos leiloada e já com baixa ou com chassis e peças adulteradas, montadas com parte de uma e parte de outra,

Segundo a polícia militar quando o condutor for abordado com veículo desta forma, o mesmo receberá de imediato voz de prisão e dependendo a situação ainda não terá nem direito a fiança, sendo que se constitui crime tal prática devido ao nova lei do código de trânsito Brasileiro a polícia militar

A polícia militar orienta a população para que evite infringir as leis de trânsito e assim evitar ter que responder criminalmente perante a justiça.

Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar. Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas, segundo decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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