26 outubro, 2023

Mamborê sediou a 4° Conferência Intermunicipal de Cultura

Na última terça-feira dia 24 de outubro foi realizado no Centro Cultural de Mamborê, a 4° CNC Conferência Nacional de Cultura – Etapa Intermunicipal. Tema Democracia e Direito a Cultura, onde se reuniram os membros da 11° Regional de Cultura região da COMCAM.

Participaram do cerimonial de abertura, o Secretario de Governo Thiago Zanini; Presidente da Câmara, Fabio Ferreira; Representante da 11° Regional de Cultura, Luciney Molina Marques; Secretario de Cultura e Esportes do município de Mamborê, Sandro Pezzine e demais lideranças.

Em nome do prefeito Ricardo Radomski e do vice Martinez, o Secretário de Governo Thiago Zanini, deu boas-vindas a todos os gestores culturais da região de Campo Mourão, Sandro Pezzini, Secretário de Cultura e Esportes de Mamborê, também agradeceu a presença e deu boas vindas a todos. Os gestores de Mamborê manifestaram a satisfação de recebê-los.

O Palestrante Cesar Cardoso Farias palestrou sobre o tema Democracia e Direito a Cultura, com o objetivo é promover um debate sobre as politicas culturais com uma ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em território Nacional.

Foram discutidos 6 eixos

1 – Institucionalização, Marcos legais e Sistema Nacional de Cultura.

PROPOSTA 1: Propor uma capacitação técnica para aprender a trabalhar na área dos sistemas da cultura (inscrições e editais) Capacitar um técnico remunerado para atuar na comunidade Cultural.

PROPOSTA 2: Propor lei que assegure a nível municipal, estadual e federal uma porcentagem fixa para a cultura.

2 - Democratização do Acesso a Cultura e Participação Social

PROPOSTA 1: Resgatar a identidade cultural brasileira, acessar, registrar, preservar, difundir e implantar politicas públicas culturais, as quais devem comtemplar as diferentes manifestações de expressões culturais afirmativas, principalmente a dos povos originários, do povo preto, das comunidades das periferias urbanas e quilombolas, dos ribeirinhos e campesinos, pessoas surdas e PCDs, além das culturas populares que dialogam com as realidades culturais locais.

PROPOSTA 2: Criar implantar, revitalizar, manter e promover espaços públicos de cultura através de aparelhos, mecanismos e ações que propiciem o amplo acesso e conhecimento a toda a comunidade brasileira, em suas mais especificas manifestações culturais e artísticas.

- Realizar a restauração, construção, revitalização, ampliação e manutenção de: cinemas, cineclubes, conservatórios de músicas, museus, teatro, circo, escola de artes públicas, pontos de cultura, galerias, núcleos de criação, pistas de skate, bibliotecas, sala de leitura, acervos etc.

- Fomentar, divulgar, informar e formar plateias de forma que tenham acesso a todos os mecanismos e aparelhos de cultura através de ações públicas pontuais, tais como: vale cultura, tarifa zero e integral para transporte urbano quando eventos de cultura e arte, residências e intercâmbio de estudo, bolsas, meia entrada para profissionais e fazedores de cultura como lei etc.

- tornar obrigatório a implantação de bibliotecas públicas e espaços para leituras, com incentivo de recursos públicos específicos junto ao sistema nacional de bibliotecas.

- Criar politicas públicas para incentivar, informar, formar com ações facilitadoras para: o pequeno artista, culturas minorizadas, comunidades carentes e periféricas promovendo o acesso e conhecimento aos fomentos culturais.

- Garantir a reserva orçamentaria da gestão da cultura nos PPAs, LOAs e LDOs através de porcentagem previamente estabelecidas pelo MINC conforme estudo de IDH dos municípios. – criar formação continua de áreas de técnicos, produtores, e profissionais do mercado da cultura e arte, em todos os estados através de parcerias e/ ou convênios com instituições federais e estaduais de ensino

3 - Identidade Patrimônio e Memória

PROPOSTA 1: Articular e implementar efetivamente a governança entre os e entes federados (federação, estados e municípios) e a sociedade civil sobre o Patrimônio Material e Imaterial: a. por meio da implantação de macros legais; b. criação, fortalecimento e capacitação de conselhos; c. orientação por meio de um Guia do Patrimônio Cultural para os estados e municípios contemplando educação patrimonial; d. fomento e criação do Fundo Nacional de Patrimônio Cultural; e. implementação de inventários culturais; f. fomento a implantação dos Sistemas Estaduais de Museus; g. Reconhecimento de propriedade intelectual das artes; h. reforçar e reativar o programa de formação, capacitação e bolsas na área do Patrimônio Cultural considerando principalmente as áreas finalísticas

PROPOSTA 2: Orientar os entes federados (estados e Municipios) para a implementação da cartografia da diversidade das expressões culturais em todo território nacional, promovendo acessibilidade, com ênfase nos povos das culturais tradicionais, indígenas, comunidades quilombolas, afrodescendentes, de bases comunitárias e ribeirinhas, de comunidades de circo de lona, capoeira e comunidade surda, comtemplando a diversidade étnica e de bens culturais não consagrados a representação da identidade Brasileira.

4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Politica Cultural.

PROPOSTA1: Criar base de dados (plataforma) que permita conhecer e identificar grupos minoritários para que se possa desenvolver politicas afirmativas

PROPOSTA2: Estabelecer ações de fomento para grupos minoritários e incentivar a transversalidade dessas ações com instrumentos que garantem a continuidade dessas politicas nos três entes da federação

5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade.

PROPOSTA 1: Incentivos fiscais – oferecer incentivo fiscais para empresas que investem em projetos culturais, como patrocínios e doações a museus, festivais, artistas e outras iniciativas culturais

PROPOSTA 2: Financiamento para Artes e Cultura: Alocar fundos substanciais para apoiar artistas, grupos culturais, teatros, museus e outras instituições culturais

6 – Direito As Artes e Linguagens Digitais.

PROPOSTA1: criar segmentos culturais, presencial de forma calendarizada para eventos com músicos locais, teatros, festivais com acessibilidades para cadeirantes com visibilidade para melhor atende-los incluindo interpretes de libras.

PROPOSTA 2: Criar uma plataforma de streming (similar a Netflix, primevideos) para distribuição de filmes, séries, web series, e podcasts e materiais educativos e forma livre e gratuita, com acessibilidade auditiva (libras), visual (narrativa).













Nenhum comentário:

Postar um comentário