24 de junho de 2021

Três pacientes em monitoramento são multados em Mamborê por furar o isolamento domiciliar

Recentemente mais três pacientes com suspeitas da Covid-19, furaram o isolamento domiciliar e foram multados na cidade de Mamborê, o valor da multa para cada paciente é de R$ 700,00, pelo descumprimento do inciso II do artigo 7º do Decreto Municipal 73/2021 ( Paciente Suspeito/Monitorado para coronavírus, que estiverem fora do isolamento domiciliar (ainda que não venha ser confirmado posteriormente).

O descumprimento das determinações contidas no decreto municipal serão punidas com multa, nos seguintes valores:

 

 

Infração

Valor da Multa


I


Descumprimento do uso obrigatório de máscara


R$ 400,00

II

Paciente Suspeito/Monitorado para coronavírus, que estiverem fora do isolamento domiciliar (ainda que não venha ser confirmado posteriormente)

R$ 700,00

 

III

Paciente confirmado para coronavírus, que estiverem fora do isolamento domiciliar.

R$ 800,00

 

IV

Eventos com aglomeração, festas e outros, em desconformidade com o disposto neste Decreto (sendo penalizado o responsável do evento)

R$ 3.000,00

V

Participantes das aglomerações (por participante)

R$ 800,00

VI

Descumprimento, por cidadão, de outras medidas ou determinações previstas neste Decreto, não prevista nos incisos I à V deste artigo.

R$ 800,00

VII

Descumprimento, por Empresa/Entidade, de outras medidas ou determinações previstas neste Decreto, não prevista nos incisos I à V deste artigo.

R$ 3.000,00

 

Em caso de reincidência, a multa será aplicado em dobro.

Persistindo a reincidência, no caso de Estabelecimentos, ocorrerá a cassação da Autorização de funcionamento (Alvará).

Nos demais casos, a multa em dobro para cada reincidência e encaminhamento para medidas judiciais cabíveis.

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