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Em pauta, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
05 Projetos de Lei e 13 Indicações.
Para saber maiores detalhes, clique no link.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 00021-2021
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR, MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK
Ementa
Reconhece no âmbito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. (Aprovado)
Projeto de Lei Nº 00024-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa
Altera o artigo 96 do inciso I da lei complementar nº 33/2021, dispondo sobre a possibilidade de horas extras, nas situações excepcionais previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 22 da lei complementar federal nº 101/2000. (Em Tramitação)
Projeto de Lei Nº 00025-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 339.000,00. (Em Tramitação)
Projeto de Lei Nº 00026-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial através de superavit financeiro no Orçamento geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00. (Em Tramitação)
Projeto de Lei Nº 00027-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa
Cria cargo de auditor fiscal. (Em Tramitação)
Veto Nº 00001-2020
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0083/2020
Autores: JOSE APARECIDO JANUARIO, FABIO DA SILVA FERREIRA
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do Município de Mamborê e dá outras providências. (Em Deliberação).
INDICAÇÕES:
Indicação Nº 00060-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
REITERO minha Indicação nº 112/2020: "Que a prefeitura através do setor competente faça o cascalhamento da Rua General Osório e Avenida Machado de Assis, nas proximidades da Coamo, no Patrimônio do Guarani.
Indicação Nº 00061-2021
Autora: MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK
Ementa:
Que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria da Educação estudem a possibilidade de um projeto para compra de notebooks para os professores da rede municipal, ou estudem a possibilidade, fazendo uma solicitação de parceria na Receita Federal dos apreendidos.
Indicação Nº 00062-2021
Autores: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ CORCHAK
Ementa:
Que a prefeitura juntamente com a Secretaria de Saúde e Secretária Social, estude a possibilidade de adquirir a campanha "VACINA CONTRA A FOME".
Indicação Nº 00063-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ementa:
Realização de estudos, objetivando a criação de "VALE-ALIMENTAÇÃO", a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubiratã, e Cascavel, nas ambulâncias e nos ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Indicação Nº 00064-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ementa:
Que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de inserir no Lago Municipal do Parque Prefeito Armando Alves de Souza, alevinos de peixes de diferentes espécies, a exemplo do Pacu, Matrinxã, Surubim, para que haja o devido equilíbrio da biodiversidade, bem como, que a pesca seja liberada com mais frequência para os munícipes.
Indicação Nº 00065-2021
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa:
"Para que o setor competente realize a limpeza e o recolhimento de entulhos, galhos de árvores em frente as residências da nossa cidade, ".
Indicação Nº 00066-2021
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa:
Para que o setor competente realize a limpeza e o recolhimento de entulhos, galhos de árvores em frente as residências do patrimônio do Guarani.
Indicação Nº 00067-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA FERREIRA, MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Que sejam realizados estudos para a viabilização de mão de obra gratuita para construção e reforma de sepulturas "túmulos?? para a população carente.
Indicação Nº 00068-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, EVERSON CLEI TIBURCIO, MAURÍCIO JOTTA MASSANO, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA FERREIRA
Ementa:
Que a prefeitura, através do setor competente faça um estudo da possibilidade de ser feito a Criação/Fundação do Museu Histórico Municipal.
Indicação Nº 00069-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, FABIO DA SILVA FERREIRA
Ementa:
Que a prefeitura através do setor competente estude a possibilidade de instalarem câmeras de monitoramento no entorno das Escola da Rede Pública Municipal, assim como os demais pontos da cidade que já tem, visando a segurança e a tranquilidade à comunidade escolar.
Indicação Nº 00070-2021
Autor: JOSÉ CORCHAK
Ementa:
Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente realize a instalação de iluminação na Ciclovia.
Indicação Nº 00071-2021
Autores: JOSÉ CORCHAK, EVERSON CLEI TIBURCIO
Que a prefeitura através do setor competente promova o rebaixamento da iluminação pública, utilizando lâmpadas de LED na Avenida Manoel Francisco da Silva (centro comercial).
Indicação Nº 00072-2021
Autor: JOSÉ CORCHAK, EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Para que a Prefeitura, através do setor competente, faça uma ampliação do canil municipal.
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