Consumo de bebida alcoólica em via pública resultou em multas individuais de R$: 800,00 em Mamborê

Na tarde do ultimo domingo dia 25 de abril de 2021, a Equipe de plantão da Policia Militar de Mamborê, se encontrava em patrulhamento de rotina pelas ruas e avenidas da cidade, momento este em que ao passar pelo residencial Copacabana, próximo ao Pátio de Máquinas, a equipe avistou um grupo de pessoas ingerindo bebida alcoólica em via pública e não utilizando máscaras, sendo decidido por realizar a abordagem.

Durante a abordagem dos indivíduos, nada de ilícito foi localizado durante a busca pessoal ou dentro dos veículos, somente pendências administrativas de um dos veículos (licenciamento pendente/vencido) tentaram evadir do local ao perceber a presença da equipe.

Diante dos fatos e pelo descumprimento dos Decretos Municipal e Estadual quanto as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sendo que o  Decreto Municipal 38/2021 no seu artigo 7º - especifica que continua proibida a aglomerações de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas, utilização de narguiles ou qualquer item que se usa de forma compartilhada em locais públicos (vias públicas, canteiros centrais, calcadas, parques, praças e afins) admitindo-se nos referidos locais apenas movimentações transitórias.

Foram identificados todos os presentes e na sequência solicitado a presença da equipe de Fiscalização do Município, que elaboraram os termos de aplicação de multa no valor de R$: 800,00 pessoa, conforme o artigo 19 e inciso III, o veículo citado anteriormente foi notificado e recolhido ao Pátio do Destacamento da Policia Militar e encaminhado Boletim de Ocorrência para Delegacia da Polícia Civil, onde podem responder pelo crime contra a saúde pública conforme Art. 268 do CP.