Projeto de Lei Nº 0013-2021
Autor: MESA DIRETORA
Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê para o ano de 2021 e dá outras providências. (Aprovado)
Projeto de Lei Nº 0012-2021
Autor: EXECUTIVO
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. (Aprovado)
Projeto de Lei Nº 0011-2021
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos cargos efetivos e dá outras providências. (Aprovado)
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