17 de junho de 2020

Campo Mourão decreta toque de recolher e multa a quem não usar máscara

Novo decreto assinado pelo prefeito Tauillo Tezelli na manhã desta quarta-feira (17), estabelece novas medidas restritivas como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do novo Coronavírus. Entre as novas medidas está toque de recolher a partir do dia 19 de junho até o dia 30 de julho, das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório.

A partir da publicação do decreto qualquer pessoa que estiver fora da residência sem o uso de máscara será penalizada com multa no valor de R$ 150,00, conforme já está preevisto na Lei Estadual nº 20.189. Já os bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas poderão funcionar somente até às 20 horas. As novas determinações estão embasadas em deliberações dos comtitês de Saúde e de Gestão de Crise do Covid-19.

O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bem como locação de espaços particulares para a realização de festas também estão proibidos. Quanto ao transporte coletivo urbano deverá funcionar somente com passageiros sentados, janelas dos ônibus integralmente abertas e uso obrigatório de máscaras.



O descumprimento das determinações do Decreto acarretará em crime de desobediência, com punições que vão desde sanções administrativas até prisões, nos termos da legislação penal. “O novo decreto não invalida as medidas adotadas nos anteriores que não forem conflitantes”, explica o coordenador geral, Carlos Alberto Facco.

“Não gostaríamos de adotar medidas mais enérgicas ou punir as pessoas, mas como gestor do município tenho a responsabilidade sobre as medidas que visam impedir a contaminação ou propagação de doenças transmissíveis. Sempre temos levado em conta as orientações técnicas e a estrutura de saúde que temos no município, restringindo algumas atividades para não parar a economia”, justifica o prefeito Tauillo Tezelli, que realizou uma reunião com proprietários de supermercados na manhã desta quarta-feira na prefeitura para reforçar o pedido de colaboração às normas. 

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