25 de maio de 2020

TCE arquiva denuncia de irregularidade contra o prefeito de Mamborê

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) arquivou denúncia contra o prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), por suposta irregularidade na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de raio-x. A licitação, na modalidade pregão presencial, teve como vencedora a empresa Alfatec Radiologia, que vai prestar o serviço pelo valor anual de R$ 170 mil. 

Na denúncia feita ao Tribunal de Contas, a representante, alegou as supostas irregularidades: embora conste a estimativa de 35 exames diários e 700 mensais, a quantidade efetivamente realizada é sete vezes menor;  o valor para o serviço seria cerca de 15% menor ao previsto no edital, considerando a média efetiva de exame realizados; os valores a serem gastos superam os atualmente aplicados com os serviços prestados pelo Ciscomcam; a empresa vencedora do certame consta do Cadastro de Pessoa Jurídica como inapta perante a Receita Federal, o que gera sua inabilitação para participar do certame; entre outras. 

Diante das supostas irregularidades, a denunciante requereu ao TCE a suspensão liminar da licitação, solicitando ainda ao município uma justificativa plausível da necessidade de se contratar empresa terceirizada para o serviço, uma vez que o município já tem a prestação do serviço pelo Ciscomcam e possui hospital na cidade, que desde 2017 vem tentando o credenciamento para prestar o serviço à população, mas sem sucesso. 

Por sua vez, o município alegou em sua defesa, ao TCE, que a empresa  vencedora da licitação foi a Maxi Clinic de Consultorias LTDA, enquanto a Alfatec ficou em segundo lugar. A administração justificou que se tratando de aparelho novo, a manutenção do raio-x não implicará em grandes gastos, tendo já a adequação estrutural realizada pelo valor de R$ 28.751,00. 

A prefeitura informou ainda que o valor do certame tomou como base a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019, quando foram realizados 2.532 exames, que divididos por quatro meses somaria a quantidade próxima de exames; que foi contratado médico ortopedista em 2020, motivo pelo qual aumentará a frequência dos exames; e que o  quantitativo de exames admite variação, já que se trata de serviços de saúde que não possibilita precisar a quantidade exata de exames.

Segundo o município, entre 29 de abril a 8 de maio foram realizados 291 exames. Ainda conforme a prefeitura, o valor licitado teve como base também a prestação do serviço, tratando-se a quantidade de exames como parâmetro de capacidade máxima. A administração justificou também que o Hospital indicado pela denunciante não possui autorização sanitária para o funcionamento. “Ao que parece, o hospital, que é representado pela denunciante, conforme comprova documentos, precisa do repasse dos recursos públicos para funcionar. Entretanto, tecnicamente, o município não vê legalidade nem viabilidade para tal”, diz a prefeitura na defesa. 

Ainda segundo o município, o CNPJ da empresa contratada não possui restrição e, o hospital referência em traumatologia, se encontra em Campo Mourão. Até então os atendimentos eram realizados pelo Consórcio Intergestores Paraná Saúde, que não supria toda a demanda. 

Diante dos argumentos apresentados pelo município, o relator do processo, Artagão de Matos Leão, afirma que ‘é possível constatar que a denunciante incorre em erro grosseiro ao não apresentar provas das alegadas restrições. “Outrossim, denota-se que a representante busca criar um cenário para retratar suposta situação de sobrepreço, considerando a diferença da quantidade de exames estimada e do comumente realizado, o que não somente não foi minimamente demonstrado, como é contrário ao conjunto fático-probatório trazido pela municipalidade a partir de sua manifestação preliminar”, diz. 

Por fim, segundo o relator, a denúncia de apuração dos gastos necessários para a instalação do aparelho de Raio-X, ‘é totalmente desconexa’ do mérito que tratou unicamente da licitação realizada para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Raio-X. “Assim, seja pelos próprios termos da inicial, seja pelos esclarecimentos trazidos pela municipalidade, conclui-se pela insubsistência das alegações da representante, motivo pelo qual não deve ser conhecido o presente feito”, concluiu.


REDAÇÃO: Walter Pereira - Tribuna do Interior

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