O Poder Legislativo do Município de
Mamborê se reuniu ordinariamente na noite de segunda-feira (7), no plenário
Vereador Dorneles Adão Cavali, para a sessão ordinária de nº 28/2019. Em pauta,
5 indicações; 1 moção aos eleitos do Conselho Tutelar de Mamborê; leitura de 3
projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo dois deles de
suplementação de verbas; e votações.
A Secretaria fez a leitura do Projeto
de Lei (PL) nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 78/2011, regulamentando a
cessão para atender o termo de cooperação visando à execução de políticas
públicas voltadas inteiramente ao interesse público do Município. O objetivo do
projeto, de acordo com a justificativa do mesmo, é atualizar a lei que
regulamenta a cessão de servidores públicos do Município ao Poder Judiciário. O
presidente, Mauricio Jotta Massano, encaminhou o PL para análise jurídica e das
Comissões Permanentes.
Lido o ofício do
Instituto Emater, informando o envio de relatórios das atividades do mesmo, no
município, durante o 2º quadrimestre do ano.
Lido o ofício da
Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam), convidando para a
abertura do ano no qual a entidade comemora 35 anos. O evento será na
sexta-feira (11), na Casa da Amizade.
Feita a leitura de um
convite para o encerramento do Concurso Agrinho 2019, dia 21 de outubro, em
Curitiba.
Lidos também os Projetos de Lei nº
68/2019 e 69/2019 (suplementação de verbas), no valor de R$ 80 mil e R$ 300
mil, respectivamente.
Procuradoria da Mulher
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria
de todos os vereadores, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê.
“A função da Procuradoria é representar o interesse das mulheres do
município, dentro e fora do parlamento”, informa a justificativa do projeto.
“Casa de Leis é a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio do
processo democrático e de representação política”, prossegue.
A função deverá ser assumida por vereadora e, na ausência, por vereador
designado pelo presidente da Câmara Municipal.
Período de recesso
Aprovada, em segunda
votação, a emenda substitutiva à proposta de emenda à Lei Orgânica, sobre o
calendário de sessões da Câmara Municipal de Mamborê alterando para os
períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Atualmente, o período das sessões é de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro. Como trata-se de alteração na Lei Orgânica do
Município, a votação foi nominal, aprovando a mesma por unanimidade. A autoria
da emenda é dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Jairo Silveira de
Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei
Tiburcio (PSC).
Indicações apresentadas
Indicação n° 100/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo
Radomski (Poder Executivo)
Que sejam realizadas as devidas adequações na ponte
da estrada do desvio do pedágio.
Indicação n° 101/2019 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder
Executivo)
Contratar os serviços ofertados pelo Centro
Hospitalar Andre Luiz Ltda., mais precisamente na área de exames de Raio-X e
Ultrassom.
Indicação n° 103/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder
Executivo)
Que seja feito a
manutenção/conservação da estrada da Vila Rural, com a passagem de máquina
niveladora e, após, o rolo compactador.
Indicação n° 104/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder
Executivo)
Reitero minha indicação nº 196/2017, de 5 de
dezembro de 2017 para que o setor competente, determine realização do
alargamento das pontes de menor porte do município, para a circulação de
máquinas pesadas de grande porte.
Indicação n° 105/2019 – Autoria do vereador Maurício Jotta
Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder
Executivo)
Que seja feito o
reparo e manutenção na rede elétrica de energia no patrimônio do Guarani, na
Rua Mendes de Sá, número 302.
Moção
Moção de Congratulações nº
18/2019 de autoria dos vereadores: Fabio da Silva
Ferreira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), Jose Aparecido Januario
(Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio
(PSC)
Para: Wilson Lucio, Joelma
dos Santos, Claudinei A. Monteiro, Angela Machado e Eliane Maria Becker, por
terem sido eleitos ao Conselho Tutelar do município, no pleito do último
domingo (6/10), para o quadriênio 2020/2023.
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