quarta-feira, 21 de outubro de 2026

Prefeitura de Mamborê Institui o Programa "Inovação e Mérito Educacional" para Premiar Professores e Escolas Destaques

A Prefeitura Municipal de Mamborê publicou o Decreto nº 159/2026-GP, assinado pelo prefeito Sebastião Antonio Martinez, regulamentando o Programa "Inovação e Mérito Educacional". A medida estabelece diretrizes e critérios técnicos para premiar, reconhecer e valorizar anualmente professores, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede pública de ensino que alcancem resultados de excelência e promovam a evolução da aprendizagem dos alunos.

A iniciativa visa fortalecer o protagonismo docente, estimular práticas pedagógicas inovadoras e alinhar a rede municipal às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Seleção Automática por Mérito e Eixos de Avaliação

O reconhecimento dos profissionais e unidades educacionais ocorrerá de forma automática, por meio de análise de dados oficiais de desempenho e relatórios de acompanhamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, sem a necessidade de inscrição prévia dos educadores.

A avaliação contemplará cinco eixos principais de desempenho:

  • Eixo IDEB: Maior taxa de proficiência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

  • Eixo Fluência Leitora: Maior percentual de estudantes classificados como "Leitores Fluentes".

  • Eixo Criança Alfabetizada: Maior índice absoluto de crianças alfabetizadas na idade certa (até o final do 2º ano).

  • Eixo Prova Paraná Mais (SAEP): Maiores índices de proficiência obtidos pelas turmas e escolas nas avaliações estaduais.

  • Eixo Educação Infantil: Elaboração e implementação de projetos pedagógicos de excelência por professores de creche e pré-escola, demonstrando desenvolvimento integral das crianças nos campos de experiências.

Valorização de Boas Práticas Pedagógicas

O programa também premiará professores que aplicarem metodologias diárias destacadas por:

  • Inovação Metodológica: Uso criativo de tecnologia, jogos e metodologias ativas.

  • Equidade e Inclusão: Estratégias focadas na alfabetização de alunos com dificuldades e atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

  • Engajamento Comunitário: Ações de integração entre família e escola para combate à evasão e melhoria da frequência escolar.

A validação dessas práticas será feita por comissão técnica mediante parecer da direção escolar e análise da Assessoria Pedagógica da Secretaria de Educação.

Requisitos para Recebimento da Premiação

Para estar apto a receber os prêmios ou incentivos do programa, o professor destaque deverá preencher, cumulativamente, as seguintes exigências funcionais:

  1. Estar em efetivo exercício na turma avaliada por, no mínimo, 6 meses consecutivos no ano letivo;

  2. Registrar 100% de presença nas formações obrigatórias promovidas pela Secretaria de Educação;

  3. Não registrar faltas injustificadas ao longo do ano letivo de apuração;

  4. Não ter sofrido penalidade administrativa disciplinar nos últimos 24 meses.

Formato e Tipos de Premiativa

As premiações serão fixadas anualmente por resolução ou edital complementar da Secretaria Municipal de Educação, com entrega programada para o ano subsequente ao da avaliação. Os incentivos poderão incluir:

  • Homenagens institucionais, placas, medalhas e certificados de Honra ao Mérito Educacional (com registro em assentamento funcional);

  • Custeio ou bolsas de apoio para participação em congressos, seminários e cursos de capacitação;

  • Equipamentos, bens ou recursos pedagógicos e tecnológicos para apoio à docência e estruturação das escolas;

  • Outras modalidades de incentivos honoríficos e materiais admitidos em direito.

As despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

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