A iniciativa visa fortalecer o protagonismo docente, estimular práticas pedagógicas inovadoras e alinhar a rede municipal às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Seleção Automática por Mérito e Eixos de Avaliação
O reconhecimento dos profissionais e unidades educacionais ocorrerá de forma automática, por meio de análise de dados oficiais de desempenho e relatórios de acompanhamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, sem a necessidade de inscrição prévia dos educadores.
A avaliação contemplará cinco eixos principais de desempenho:
Eixo IDEB: Maior taxa de proficiência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Eixo Fluência Leitora: Maior percentual de estudantes classificados como "Leitores Fluentes".
Eixo Criança Alfabetizada: Maior índice absoluto de crianças alfabetizadas na idade certa (até o final do 2º ano).
Eixo Prova Paraná Mais (SAEP): Maiores índices de proficiência obtidos pelas turmas e escolas nas avaliações estaduais.
Eixo Educação Infantil: Elaboração e implementação de projetos pedagógicos de excelência por professores de creche e pré-escola, demonstrando desenvolvimento integral das crianças nos campos de experiências.
Valorização de Boas Práticas Pedagógicas
O programa também premiará professores que aplicarem metodologias diárias destacadas por:
Inovação Metodológica: Uso criativo de tecnologia, jogos e metodologias ativas.
Equidade e Inclusão: Estratégias focadas na alfabetização de alunos com dificuldades e atendimento ao público-alvo da Educação Especial.
Engajamento Comunitário: Ações de integração entre família e escola para combate à evasão e melhoria da frequência escolar.
A validação dessas práticas será feita por comissão técnica mediante parecer da direção escolar e análise da Assessoria Pedagógica da Secretaria de Educação.
Requisitos para Recebimento da Premiação
Para estar apto a receber os prêmios ou incentivos do programa, o professor destaque deverá preencher, cumulativamente, as seguintes exigências funcionais:
Estar em efetivo exercício na turma avaliada por, no mínimo, 6 meses consecutivos no ano letivo;
Registrar 100% de presença nas formações obrigatórias promovidas pela Secretaria de Educação;
Não registrar faltas injustificadas ao longo do ano letivo de apuração;
Não ter sofrido penalidade administrativa disciplinar nos últimos 24 meses.
Formato e Tipos de Premiativa
As premiações serão fixadas anualmente por resolução ou edital complementar da Secretaria Municipal de Educação, com entrega programada para o ano subsequente ao da avaliação. Os incentivos poderão incluir:
Homenagens institucionais, placas, medalhas e certificados de Honra ao Mérito Educacional (com registro em assentamento funcional);
Custeio ou bolsas de apoio para participação em congressos, seminários e cursos de capacitação;
Equipamentos, bens ou recursos pedagógicos e tecnológicos para apoio à docência e estruturação das escolas;
Outras modalidades de incentivos honoríficos e materiais admitidos em direito.
As despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

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