08 outubro 2019

Sessão de segunda-feira (7), do Legislativo de Mamborê


O Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniu ordinariamente na noite de segunda-feira (7), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, para a sessão ordinária de nº 28/2019. Em pauta, 5 indicações; 1 moção aos eleitos do Conselho Tutelar de Mamborê; leitura de 3 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo dois deles de suplementação de verbas; e votações.

A Secretaria fez a leitura do Projeto de Lei (PL) nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 78/2011, regulamentando a cessão para atender o termo de cooperação visando à execução de políticas públicas voltadas inteiramente ao interesse público do Município. O objetivo do projeto, de acordo com a justificativa do mesmo, é atualizar a lei que regulamenta a cessão de servidores públicos do Município ao Poder Judiciário. O presidente, Mauricio Jotta Massano, encaminhou o PL para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Lido o ofício do Instituto Emater, informando o envio de relatórios das atividades do mesmo, no município, durante o 2º quadrimestre do ano.
Lido o ofício da Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam), convidando para a abertura do ano no qual a entidade comemora 35 anos. O evento será na sexta-feira (11), na Casa da Amizade.

Feita a leitura de um convite para o encerramento do Concurso Agrinho 2019, dia 21 de outubro, em Curitiba.
Lidos também os Projetos de Lei nº 68/2019 e 69/2019 (suplementação de verbas), no valor de R$ 80 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Procuradoria da Mulher
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria de todos os vereadores, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê.
“A função da Procuradoria é representar o interesse das mulheres do município, dentro e fora do parlamento”, informa a justificativa do projeto. “Casa de Leis é a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio do processo democrático e de representação política”, prossegue.
A função deverá ser assumida por vereadora e, na ausência, por vereador designado pelo presidente da Câmara Municipal.

Período de recesso
Aprovada, em segunda votação, a emenda substitutiva à proposta de emenda à Lei Orgânica, sobre o calendário de sessões da Câmara Municipal de Mamborê alterando para os períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, o período das sessões é de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Como trata-se de alteração na Lei Orgânica do Município, a votação foi nominal, aprovando a mesma por unanimidade. A autoria da emenda é dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).
 

Indicações apresentadas
Indicação n° 100/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que sejam realizadas as devidas adequações na ponte da estrada do desvio do pedágio.

Indicação n° 101/2019 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Contratar os serviços ofertados pelo Centro Hospitalar Andre Luiz Ltda., mais precisamente na área de exames de Raio-X e Ultrassom.

Indicação n° 103/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito a manutenção/conservação da estrada da Vila Rural, com a passagem de máquina niveladora e, após, o rolo compactador.

Indicação n° 104/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Reitero minha indicação nº 196/2017, de 5 de dezembro de 2017 para que o setor competente, determine realização do alargamento das pontes de menor porte do município, para a circulação de máquinas pesadas de grande porte.

Indicação n° 105/2019 – Autoria do vereador Maurício Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito o reparo e manutenção na rede elétrica de energia no patrimônio do Guarani, na Rua Mendes de Sá, número 302.

Moção
Moção de Congratulações nº 18/2019 de autoria dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), Jose Aparecido Januario (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Wilson Lucio, Joelma dos Santos, Claudinei A. Monteiro, Angela Machado e Eliane Maria Becker, por terem sido eleitos ao Conselho Tutelar do município, no pleito do último domingo (6/10), para o quadriênio 2020/2023.



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