07 agosto 2019

Sessão ordinária da Câmara de Mamborê do dia 06 de agosto

Com presença de todos os vereadores, aconteceu a sessão ordinária de 6 de agosto, da Câmara Municipal de Mamborê, no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 1 requerimento; 1 indicação; 1 moção de autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV), à Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao MTB Mamborê pela realização do "Adventus Bike"; e 1 projeto de lei de autoria do vereador José Corchak (PDT).

Durante a leitura das correspondências, foram apresentadas diversas respostas do Poder Executivo a requerimentos dos vereadores.
Tramita, na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do vereador José Corchak (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias públicas ou privadas, localizadas no município de Mamborê, a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes.
No momento da Ordem do Dia foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019 e 59/2019 de autoria do Executivo. Destes, apenas o PL 55 não é de suplementação de verbas. O Projeto de Lei nº 55/2019, também de autoria do Executivo, propõe a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Dietas Especiais, da Secretaria Municipal de Saúde, visando o fornecimento de insumos a segurança alimentar e nutricional. De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo tem como objetivo regulamentar o fornecimento de insumos visando a segurança alimentar e nutricional dos usuários que comprovadamente necessitem de dietas especiais, em conformidade com os princípios do SUS. Como o projeto já estava com o parecer jurídico favorável, bem como parecer das Comissões Permanentes, foi votado e aprovado em primeira votação.

Requerimento aprovado
Requerimento n° 75/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja informado: a) Quanto a Administração já arrecadou, até o momento da resposta a este Requerimento, com a alienação dos apartamentos de propriedade do município de Mamborê no Edifício Pioneiros, autorizada pela Lei Complementar 38/2015? b) Se, da quantia arrecadada, já houve o investimento na "construção de novas casas unifamiliar em concreto pré-moldado do Programa HABITAR MAMBORÊ", conforme impõe o art. 2º da Lei Complementar 38/2015? c) em caso afirmativo à questão precedente, indaga-se: c.1) quanto do total arrecado já fora investido na construção dessas casas? c.2) onde (quais os locais em que) a Administração já investiu na construção dessas casas? d) Qual o planejamento para investimentos futuros? e) No total, quantas casas serão construídas com o recurso proveniente da alienação dos apartamentos?
Indicação apresentada
Indicação n° 87/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que o setor competente providencie a construção de um quebra-molas em frente ao estabelecimento comercial Brasão Serv-Fest.
Moção
Moção de Congratulações nº 11/2019 de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao MTB Mamborê
Pela realização do "Adventus Bike", no dia 7 de julho de 2019. Os ciclistas participantes puderam escolher entre dois percursos: 25km e 40km. A saída foi do Mamborê Clube de Campo. A moção foi aprovada por unanimidade.

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