09 abril 2019

Presos terão que pagar por tornozeleiras eletrônicas no Paraná

O governador Ratinho Junior assinou decreto que regulamenta no Paraná a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos. A proposta está prevista na lei 19.240, de 2017, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PDT).

No Estado, cerca de 7 mil apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo utilizam os equipamentos. O decreto foi assinado na quinta-feira (4). A medida vai gerar economia aos cofres públicos, visto que o Governo do Estado gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, publicará um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço.

PAGAMENTO - O pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado pelo poder judiciário.

"Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal", disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.

Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.

(Com informações da AEN)

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