26 março 2019

Sessão ordinária da Câmara de Mamborê do dia 25 de março de 2019

O Poder Executivo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (25), para a sessão de número 5 do ano. Sob comando do presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) e com presença de todos os vereadores, a sessão teve 4 indicações; 2 moções; leitura de 11 projetos de lei oriundos do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas; votação de 3 projetos de lei e de 2 projetos de resolução.

Projetos de Lei
Entraram, oficialmente, na Casa de Leis, os Projetos de Lei nº 22/2019 a 32/2019 (11 projetos). No momento da Ordem do Dia, o presidente os encaminhou para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Dentro do prazo legal, os PLs retornarão à pauta para discussão e votação. Todos os 11 projetos são de autoria do Poder Executivo e são sobre suplementação de verbas, ou seja, de remanejamento de recursos entre setores da Administração Municipal.
Projetos aprovados
Estes projetos foram aprovados por unanimidade, na sessão de segunda-feira (25):
O PL nº 18/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a permissão de uso de bem patrimonial do Município pela Associação Mamboreense de Separadores de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços. O projeto propõe que a referida associação utilize um caminhão Iveco, de propriedade da Prefeitura Municipal, para coleta. O motorista deverá ser da associação.
O PL nº 20/2019, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei Complementar nº 37/2017, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) prevendo a possibilidade do uso do PSS para cobertura de férias e outros afastamentos.
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV). Este dispõe sobre a vedação a nomeação, para cargos em comissão, no Município de Mamborê, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
O Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS), Everson Clei Tiburcio (PSC), Fabio da Silva Ferreira (PV) e Jairo Silveira de Arruda (PDT), dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê. O projeto é referente à alteração no calendário de sessões da Câmara Municipal de Mamborê, propondo o início em 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro. Na prática, acrescentaria 2 sessões ordinárias na primeira quinzena de fevereiro e 4 sessões ordinárias durante o mês de julho.
Projeto de Resolução nº 2/2019, da Câmara Municipal, propondo a designação dos vereadores: Juvelino da Costa Guerra, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e José Corchak para comporem a Comissão Especial, que tem como objetivo a emissão de parecer quanto ao mérito na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2019. Essa proposta de emenda é referente ao acréscimo do número de sessões ordinárias da Câmara Municipal, ao longo do ano.

Indicações apresentadas


Indicação n° 20/2019 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita que seja instalado um ventilador no Posto de Saúde do Patrimônio do Guarani.
Indicação n° 21/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para prefeitura, através do setor competente que providencie o asfaltamento da Rua Itajaí, na quadra: 120-A-3 próximo do Bar do Pedro Café.
Indicação n° 22/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PV) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para prefeitura, através do setor competente, que providência o recape asfáltico da Avenida Prefeito Armando Alves de Souza, no Patrimônio do Guarani.

Indicação n° 23/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie a aquisição de mais medicamentos para a farmácia municipal do Posto de Saúde.

Moções de Congratulações
Moção nº 2/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Lafayette Chitolina, pelos projetos e trabalhos voluntários que o mesmo presta ao município, incentivando o lazer e a prática de esportes.
Moção nº 3/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Marcelo Barbosa Povh, pela constante presença nas sessões da Câmara Municipal de Mamborê.

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