14 março 2019

Sessão da Câmara de Mamborê do dia de 12 de março de 2019


Com presença de todos os vereadores, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de terça-feira (12). Vários assuntos foram debatidos durante as duas horas de duração da sessão. Os trabalhos foram conduzidos por Mauricio Jotta Massano, presidente do Poder Legislativo.

O secretário, Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), fez a leitura das correspondências. A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte encaminhou ofício convidando os vereadores para a partida de estreia da equipe de Mamborê na Copa Comcam/Sicredi de Futebol de Campo. O jogo será no dia 17 de março, às 15h, no Estádio Ernesto Carlos Look, contra a equipe de Farol. Foram apresentadas algumas respostas do Poder Executivo a requerimentos.

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV). Se aprovado e sancionado, ficará vedada a nomeação, para cargos em comissão, no Município de Mamborê, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Também foi lido o Projeto de Resolução nº 2/2019, da Câmara Municipal, propondo a designação dos vereadores: Juvelino da Costa Guerra, Hildebrando Ribeiro de Oliveira e José Corchak para comporem a Comissão Especial, que tem como objetivo a emissão de parecer quanto ao mérito na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2019.


Requerimentos aprovados
Requerimento n° 17/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente que informe a quantidade de professores especializados na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras estão designados para atender alunos especiais (surdo/mudo), na rede municipal de ensino infantil e fundamental; Qual a formação desses professores, com a devida comprovação profissional; Quantos alunos estão nessa condição; Quais escolas esses alunos estão matriculados.
Requerimento n° 18/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para que o setor competente informe: (i) Por que a reforma da Rodoviária está parada há alguns dias?; (ii) qual o prazo, estabelecido em contrato, para a entrega da obra?

Requerimento n° 19/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer ao setor competente, reiterando o Requerimento nº 071/2018, com o seguinte teor: Que envie todos os relatórios de abastecimento com óleo diesel S10, devidamente assinado pelo responsável dos tanques de combustível, localizados no pátio de máquinas e do patrimônio do Guarani, referente no período compreendido 01/07/2018 a 15/12/2018; Cópias das solicitações para aquisição de óleo diesel S10, devidamente assinado pelo servidor responsável; Cópia do comprovante do recebimento do óleo diesel S10, emitido pela comissão de recebimento de mercadoria, das cargas entregues pela Empresa Petrolium Combustível Ltda, no mesmo período acima mencionado; Cópias das 39 (trinta e nove) Notas Fiscais do combustível S10, com a respectiva Síntese dos Preços Praticados em Campo Mourão, emitido pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, pagos no período acima mencionado; Quantidade de litros combustível S10, depositados no tanque do Guarani; Quem é responsável pelo aferimento da qualidade do combustível, no momento da entrega nos tanques da prefeitura e, como é realizada essa análise. Caso positivo, enviar documentação comprobatória; Como é realizado a conferência da quantidade do combustível, recebido nos tanques da prefeitura; Quantidade de litros combustível S10, depositados nos tanques do pátio de máquinas e, se ficam separados o combustível das máquinas e veículos da divisão de estradas, do combustível do transporte escolar, da Sec. Da Educação; Cópias do diário de bordo de todos os veículos que consomem esse tipo de combustível (S10).

Requerimento n° 20/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer ao setor competente, que informe o seguinte: Quantos cães receberam o "microchip" e, quantos foram castrados; Qual empresa ganhadora da licitação para prestar a "microchipagem" e fornecer insumos e alimentação para os cães, conforme lei 34/2017,de 21/06/2017, que "Institui o programa de controle populacional de cães e gatos, acompanha de ações educacionais e dá outras providências. Qual a data de inauguração do novo canil, localizado nos fundos do Parque de Exposição, que se encontra pronto e, até a presente data não foi inaugurado; Qual a capacidade de recolhimento de cães no novo canil; Em que condições os animais devem se encontrar, para que permaneçam recolhidos no novo canil. Quantos estabelecimentos da rede municipal de ensino, receberam a visitação de técnicos, visando ministrar palestras educativas, sobre guarda responsável, noção de zoonoses e abandono e maus tratos a animais

Requerimento n° 21/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


A convocação do Secretário Municipal de Planejamento CARLOS COELHO DA COSTA, nos termos dos artigos 300 e 301, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, para que compareça em reunião especial a ser agendada nesta Casa de Leis, ocasião em que deverá prestar esclarecimentos sobre o ICMS Ecológico e Lei nº 21/2017.


Indicações apresentadas

Indicação n° 15/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada revitalização e reestruturação do banheiro da praça João Szesz. Sugiro, ainda, que seja disponibilizado a cópia da chave do local para cada um dos comerciantes do ramo alimentício que estão alojados na referida praça, por uma semana cada, que deverão manter o banheiro limpo.


Indicação n° 16/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado roçada e limpeza do acesso do Conjunto Mamboreense.


Indicação n° 17/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Os vereadores solicitam que seja disponibilizado um ou dois Policiais Militares para o Patrimônio do Guarani.


Indicação n° 18/2019 – Autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Que a Prefeitura providencie a instalação de alambrado, bebedouro e banheiros masculino e feminino no Praça do Jardim Campo Belo.


Indicação n° 19/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Apresento a seguinte indicação, sugerindo que seja realizado o recapeamento asfáltico no contorno da Praça da Rodoviária.



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