28 janeiro 2019

Ministério Público determina recolhimento de animais que sofriam maus tratos em Luiziana

A ação realizada em conjunto com Ministério Público, Policia Ambiental e Vigilância Sanitária do Município de Luiziana resultou na manhã dessa segunda-feira (28), no recolhimento de dois animais por maus tratos em uma pequena propriedade localizada na Vila Rural Novo Horizonte, em Luiziana. 
De acordo com informações após várias denuncias anônimas o departamento responsável pela fiscalização, Vigilância Sanitária de Luiziana, foi até a propriedade para averiguar a real situação. Na propriedade foi constatado realmente o crime de maus tratos, os dois animais uma égua e seu potro estavam sem alimento, bebendo água suja e no sol, apresentando estado de abandono. 

Segundo o Técnico em Vigilância Sanitária, José Aparecido Evangelista, foi dado o prazo de 24horas para que o proprietário tomasse as devidas providencias, como isso não aconteceu o MP emitiu pedido para recolhimento. 
Quando as equipes chegaram ao local o proprietário que não teve o nome divulgado não se encontrava, os dois animais foram recolhidos e transportados para uma propriedade rural onde o dono ficará como fiel depositário, onde os animais terão um abrigo digno. 



Foi lavrado um Boletim de Ocorrência, o proprietário vai responder pelo crime de maus tratos a animais. Outras denuncias de animais vivendo em estado de abandono já estão sendo investigados. Em Luiziana é proibido ter cavalos no perímetro urbano.

A LEI
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que considera crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa.


Redação e Fotos: Luiziana Noticias

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