16 novembro 2018

Proprietários de terrenos sujos serão notificados pela prefeitura de Mamborê

A Prefeitura de Mamborê,  está notificando os proprietários de imóveis, com edificações ou não, que estiverem com mato ou alguma forma de sujeira  no perímetro urbano do município, considerando o disposto no Código de Posturas, em normas públicas de Vigilância Sanitária e no Código Tributário do Município.

Os setores de fiscalização municipal visam assegurar o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente, sendo que existem vários terrenos ocupados com entulhos, vegetação, construções e casas a abandonadas, representando perigo para a segurança e para a saúde pública.

Considerando que tal situação coloca em risco a saúde pública, ante a proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue e outros que podem causar danos irreversíveis a incolumidade de todos os Munícipes.

Sendo assim necessário os serviços de roçada e limpeza , sendo assim a prefeitura municipal, notifica os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros a vias e logradouros públicos, beneficiados ou não com o meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, para, que, obrigatoriamente, a partir da data de 12 de novembro de 2018, providenciem e mantenham a roçada e limpeza de seus terrenos, para proteção da saúde pública de todos os munícipes,.

A limpeza dos terrenos estará evitando a proliferação de animais peçonhentos e criadouros do mosquito transmissor da dengue, ZIKA VIRUS E CHIKUNGUNYA, combatendo o alastramento da doença.

O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ NÃO EXECUTARÁ NENHUM TIPO DE SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES. 

O não cumprimento do disposto na presente notificação acarretará aos proprietários a sanção de Multa pelo não cumprimento das obrigações, de acordo com o Código de Posturas e da Lei Municipal n. 22/2013 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e demais disposições legais. Ficando, ainda, os proprietários ou titulares a qualquer título do imóvel, sujeitos a inscrição em dívida ativa e execução judicial. 


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