O Poder Legislativo do Município de
Mamborê se reuniu na noite de segunda-feira (17/9), no plenário Vereador
Dorneles Adão Cavali. A 25ª sessão ordinária do ano foi conduzida pelo
presidente Jairo Silveira de Arruda (PDT), com presença de todos os vereadores.
Em pauta, 3 requerimentos, 15 indicações, discussão e votação de 1 projeto de
lei; 1 projeto de resolução, aprovando as contas de 2015; e 1 ato da mesa,
aprovando o calendário das sessões da Câmara Mirim.
Ainda no momento da leitura
das correspondências, foi apresentado um ofício da Contabilidade da Prefeitura
Municipal, informando o envio dos relatórios referentes ao mês de agosto.
Também um ofício da Secretaria de Saúde sobre a Audiência Pública do Fundo
Municipal de Saúde, que será no dia 26 de setembro, às 13h30, na Câmara
Municipal.
O Ato da Mesa da Câmara nº 4/2018
aprovou o calendário de sessões da Câmara Mirim para o 2º semestre deste ano. A
primeira sessão será no dia 25 de setembro, às 19h, no plenário Vereador
Dorneles Adão Cavali.
Aprovado, por
unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº
7/2018, referente ao parecer prévio nº 76/2018, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR), sobre a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Mamborê - exercício financeiro de 2015 - quando Claudinei Calori de
Souza estava à frente do Poder Executivo. A votação foi nominal.
O Projeto de Lei nº 66/2018 autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir vínculo de
recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do Município, no
valor de R$ 151 mil. O presidente Jairo Arruda informou que o valor destina-se
a amortização de dívidas do Município. No momento que este projeto estava em
análise, na reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, na manhã de
segunda-feira (17), a contadora da Prefeitura de Mamborê, Idimara Schlindvein,
esteve presente, para esclarecimentos. O PL 66 foi aprovado por unanimidade.
O vereador pastor Everson Clei Tiburcio
(PSC) fez uso da tribuna para falar sobre duas de suas indicações.
O vereador José Aparecido Januário
(PPS) também usou a tribuna e falou sobre suas indicações e defendeu seus
requerimentos ao Executivo.
“Acredito que se o Poder Executivo
dispensasse boa parte dos cargos comissionados, reduzisse os TIDEs e diminuísse
as horas extras que são oferecidas apenas a apadrinhados políticos, com certeza
esse índice, que está acima de 54%, já estaria adequado para fazer o reajuste
dos funcionários públicos”, disse o vereador Januário, comentando a Indicação
nº 113/2018, de sua autoria.
O vereador Januário questionou através
de requerimento, sobre a estrutura da feira do produtor. O parlamentar quer
saber o porquê da paralização, entre outras coisas.
O vereador questionou sobre o gasto com
publicidade, por parte da Prefeitura Municipal, durante o ano de 2017. Ele já
havia feito esse questionamento antes e disse que a resposta veio muito acima
do tempo máximo que o Poder Executivo tem para responder a requerimentos, que é
de 30 dias, além de ter vindo de forma incompleta, segundo o vereador.
O vereador Fábio da Silva Ferreira (PV)
solidarizou-se com o Januário, dizendo que o Poder Executivo não tem facilitado
o repasse de informações. “Esta Casa de Leis tem o direito de receber estas
respostas”, declarou. Ele reclamou que a resposta a um requerimento levou 91
dias para chegar. “Chega-se a ponto no qual medidas têm que ser tomadas em prol
da valorização dos nobres colegas”, concluiu o vereador Chitão.
Comunicações parlamentares
O vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
se inscreveu para o momento das Comunicações Parlamentares, para elogiar alguns
servidores municipais. Ele disse que deve-se reclamar, quando necessário, mas
que também deve-se elogiar quando um trabalho é bem feito. O vereador falou
sobre o bom atendimento que teve ao necessitar de informações e auxílio da
secretária municipal de Cultura e Esporte, Clarice de Melo Sphair, e da
secretária municipal de Saúde, Sara Caroline Beltrame Perez. Ele também elogiou
a atuação de Darci Marcondes, responsável pelas atividades no patrimônio
Guarani.
O presidente
Jairo de Arruda informou que foi contratada uma empresa para fazer a
consolidação das leis do Município de Mamborê, que é a integração de todas as leis
pertinentes à determinada matéria em um único diploma legal.
“A consolidação fará com que possamos
agilizar os trabalhos da casa”, disse o vereador Januário.
Requerimentos aprovados
Requerimento n° 40/2018 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS) e Juvelino da Costa Guerra
(PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Informações a respeito da
obra do anel viário do Jardim Campo Belo.
Requerimento n° 42/2018 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar
ao setor competente que informe qual o motivo da paralisação da obra da Feira
do Produtor; Qual a porcentagem da obra, que ainda falta para sua conclusão;
Qual empresa estava realizando o serviço de construção da Feira do Produtor;
Qual o número do processo licitatório e número do Contrato Administrativo; Qual
o valor total da obra da feira; Qual origem dos recursos destinados para
construção da obra; se foi aplicado recurso da municipalidade, para realização
dessa obra. Se positivo. Qual o valor de recurso aplicado.
Requerimento n° 43/2018 –
Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar
ao setor competente, que informe quanto foi gasto no exercício de 2017, com
prestação de serviço de publicidade e propaganda pelo Departamento de
Administração Geral e as demais Secretarias da Administração Pública Municipal;
Qual a empresa que presta tais serviços; Se a empresa contratada realizou
terceirização dos serviços; Caso positivo. Quais as empresas terceirizadas;
Cópias das requisições, contendo o nome dos servidores responsáveis pelas
solicitações dos serviços; Cópias das Notas Fiscais dos serviços prestados;
cópias dos comprovantes do recebimento dos serviços, com o nome do servidor
responsável pelo recebimento; cópia do contrato de prestação de serviço e do
processo licitatório referente ao contrato dessa prestação de serviço.
Indicações apresentadas
Indicação n° 99/2018 – Autoria do
vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador apresenta a
seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo, construa um redutor de
velocidade na Rua Projetada 5, logo abaixo da Rua Projetada 7, bairro Porto
Seguro.
Indicação n° 100/2018 – Autoria do
vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador
apresenta a seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo, realize a
substituição de um poste de energia pública, localizado na Av. São Josafat, na
altura do Estádio Municipal.
Indicação n° 101/2018 – Autoria do
vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) e José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura,
através do setor competente, faça a limpeza das ruas, cortes de gramas e podas
de árvores no Conjunto Jardim Campo Belo.
Indicação n° 102/2018 – Autoria do
vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura,
através do setor competente, pinte novamente as faixas amarelas sinalizadoras
de trânsito e a faixa de pedestre de frente ao portão da Escola Estadual Rui
Barbosa até em frente o comércio Papelanches.
Indicação n°
103/2018 – Autoria do vereador Juvelino
da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para a prefeitura,
através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas), na Rua Giácomo Ambrósio Ciconello, em frente à Escola Municipal
Elizabete das Neves Teixeira Fernandes.
Indicação n°
104/2018 – Autoria do vereador José
Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Seja
instalado ''quebra molas'' na Avenida Abel Desidério de Araújo, em frente à
residência de nº 33, Conjunto Nossa Senhora Aparecida.
Indicação n°
105/2018 – Autoria do vereador pastor
Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a
prefeitura, através do setor competente, asfalte a Rua Antônio Dilernei Gaio,
no Alto da Glória.
Indicação n°
106/2018 – Autoria do vereador Juvelino
da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Solicite-se ao setor
competente que os ônibus do transporte escolar noturno para Campo Mourão sejam
limpos com frequência, bem como que as poltronas de todos esses veículos
possuam encosto (apoio) alto de cabeça.
Indicação n°
107/2018 – Autoria do vereador Hildebrando
Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura,
através do setor competente, realize a troca das lâmpadas da Rua Itajaí, na
quadra: 120-A-3 próximo ao Bar do Pedro Café, por lâmpadas de LED.
Indicação n°
108/2018 – Autoria do vereador José
Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a
colocação de traves de metal e a pintura das marcações no campo de futebol da
Vila Rural.
Indicação n°
109/2018 – Autoria do vereador José
Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja
realizada a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Piraí, entre a
escola Municipal Santa Maria e a ponte de acesso ao cemitério.
Indicação n°
110/2018 – Autoria dos vereadores José
Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, agende uma reunião com os
usuários para discutir a respeito da construção da ponte que liga o município
de Mamborê a Nova Cantu, e Campina da Lagoa.
Indicação n°
111/2018 – Autoria do vereador José
Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador
apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo, determine
alocação exclusiva, de uma ambulância equipada com aparelhos de emergência, no
plantão do Posto de Saúde 24 horas, bem como seja disponibilizado uma equipe
composta socorristas.
Indicação n°
112/2018 – Autoria do vereador José
Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador
apresenta a seguinte indicação, no sentido de que o Poder Executivo realize a
instalação de duas traves de futebol e complete com areia lavada o espaço da
quadra de voleibol e futebol de areia no Jardim Campo Belo.
Indicação n°
113/2018 – Autoria do vereador José
Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador
apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo conceda, ainda
este ano, a reposição salarial aos servidores públicos municipais, visando
conceder a revisão geral anual, assegurado pela Constituição Federal ao
servidor público.
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