20 junho 2018

Sessão ordinária da câmara de Mamborê do dia 18 de junho de 2018

O Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniu na noite de segunda-feira (18), para a sessão ordinária de número 17, deste ano. Em pauta, 4 requerimentos, 3 indicações, alguns projetos de lei e a votação da mensagem de veto ao Projeto de Lei (PL) nº 9/2018.

A Secretaria registrou o recebimento do ofício informando o envio do balancete financeiro de maio da Prefeitura Municipal, assinado pela contadora Idimara Schlindvein.
A Câmara de Mamborê recebeu um convite para a Assembleia Geral Ordinária da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), que será no dia 23 de junho.
A Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam) enviou convite para a solenidade de posse da nova diretoria, no dia 14 de junho, às 19h30, na Casa da Amizade.
A Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê (Aramam) enviou ofício convidando para o 2º Fórum de Prevenção e Combate às Drogas de Mamborê, nos dias 21 e 22, às 19h, no Centro Cultural e no Colégio João XXIII.
Houve a leitura de algumas respostas de requerimentos, também.
Durante o Grande Expediente, o vereador José Aparecido Januário se inscreveu para defender os seus dois requerimentos. No Requerimento nº 20/2018, o vereador questiona o valor que a Administração Municipal gastou, durante o ano de 2017, com publicidade. 
O vereador Januário também falou sobre outro requerimento, no qual ele questiona a diferença no custo do recape asfáltico na Rua Adina Correia Cionek e Av. Paulino Ferreira Messias, proporcionalmente à extensão de cada um dos trechos. “Ou uma está muito cara ou a outra está muito barata”, disse o vereador. “O dinheiro público não é jogado no ralo somente através da corrupção. Pode ser também por má gestão”, concluiu. 
Ordem do Dia
Foi aprovado o PL nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo e de suplementação de verba, no valor de R$ 394.200,00. O presidente da Câmara, Jairo Silveira de Arruda (PDT), informou que o projeto era referente a recursos viabilizados pelo deputado federal Hermes Parcianello (MDB-PR), para a pavimentação asfáltica da Av. Paulino Ferreira Messias, entre a capela mortuária e o Posto Safra.
Aprovado, também em primeira votação, o PL nº 53/2018, que propõe uma nova redação ao artigo 184 da Lei complementar Municipal nº 33/2012, alterando de 9 para 22 o número de membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar. O projeto é de autoria do Poder Executivo e cumpre uma das cláusulas firmadas no acordo entre o Sismmam e o Poder Executivo, no início deste ano.
Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2018, que acrescenta um item ao projeto da Câmara Mirim, que é a realização de uma viagem a Curitiba, para que os integrantes do Parlamento Jovem conheçam a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e outros ponto de interesse, na capital. 
Veto
O veto do Poder Executivo ao PL nº 9/2018, foi derrubado por 9 votos a 0. A votação foi nominal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê. O PL 9, de autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Mauricio Jotta Massano (MDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas e consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Na mensagem à Câmara Municipal o Poder Executivo havia dito que a iniciativa do Legislativo era “extremamente louvável”, por ser benéfico ao comércio local, mas vetou o mesmo alegando que o projeto não poderia ser executado, pois entraria em conflito com a Lei Federal nº 123/2006.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei nº 9/2018 se tornará Lei Municipal. 
Requerimentos aprovados 
Requerimento n° 18/2018 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, informe se existe algum projeto de acessibilidade para que portadores de necessidade especiais e idosos possam acessar o segundo piso da prefeitura.
Requerimento n° 19/2018 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura informe à população onde os idosos e portadores de deficiência podem fazer a carteirinha de estacionamento.
Requerimento n° 20/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe quanta foi gasto no exercício de 2017, com prestação de serviço de publicidade e propaganda pelo Departamento de Administração Geral e as demais Secretarias da Administração Pública Municipal; Qual a empresa que presta tais serviços; Se a empresa contratada, terceiriza os serviços. Caso positivo quais as empresas terceirizadas; Cópias das requisições, contendo o nome dos servidores responsáveis pelas solicitações dos serviços; Cópias das notas fiscais dos serviços prestados; cópias dos comprovantes do recebimento dos serviços, com o nome do servidor responsável pelo recebimento; e cópia do contrato de prestação de serviço.
Requerimento n° 21/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que encaminhe cópias do projeto de execução e planilha de custo dos seguintes trechos de recapeamento asfáltico: Trecho da Rua Adina Correa Cionek, entre a Av. São Josafat e a ponte do Conjunto Santa Luzia; trecho da Av. Paulino Ferreira Messias, entre a Rua Sidnei Barth e a Av. Interventor Manoel Ribas; Rua Ricardo Kauffmann, entre a Av. Paulino Ferreira Messias e a Av. Manoel Francisco da Silva; trecho entre da Rua Giácomo Ambrósio Ciconello, entre a Av. Paulino Ferreira da Silva e a Av. Manoel Francisco da Silva.
Indicações apresentadas
Indicação n° 70/2018 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para prefeitura, através do setor competente, que providencie a instalação de energia elétrica no cemitério do patrimônio do Guarani.
Indicação n° 71/2018 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Os vereadores solicitam uma reforma no Estádio Antônio José Barranco do patrimônio do Guarani.
Indicação n° 72/2018 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja solicitado ao setor competente que, no retorno de Campo Mourão para Mamborê, da faculdade, um dos ônibus pegue todos os alunos que moram em conjuntos no município e deixem em seus respectivos conjuntos.

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