06 junho 2018

Compra de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar em Mamborê

A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar foi instituída pela Lei nº11.947, de 16/06/2009 e regulamentada pela Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desde então, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta porcento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

O objetivo desta política é promover a alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com diversos benefícios para os alunos, como maior consumo de frutas, hortaliças e alimentos produzidos localmente, incentivo e promoção de hábitos alimentares saudáveis e promoção de alimentação adequada e, consequentemente, de um melhor estado nutricional. 

Para os agricultores familiares também é importante porque cria mercado para os seus produtos, valoriza a produção de alimentos locais e regionais, incentiva a organização, a cooperação e a formalização dos agricultores, bem como incentiva o empreendedorismo local. O fortalecimento da economia local, é também  um reflexo do beneficio ao município, com a circulação da riqueza gerada com o programa, novas oportunidades de negócio, dinamização do comércio local, geração de emprego e renda, inclusão social e garantia da venda dos alimentos produzidos no município.

Em Mamborê, o programa que atende as escolas da rede municipal, conta com a coordenação e operação da Secretaria Municipal de Educação e pela Prefeitura Municipal, a quem compete a elaboração das chamadas públicas, que é um tipo de edital, que por finalidade, assegura o princípio da ampla publicidade dos atos da administração, sempre visando o interesse público. A entidade executora adquire alimentos conforme cardápio fornecido pela nutricionista Dra. Nicole Marques, com alimentos produzidos no município. Para o ano de 2018, serão comprados legumes, frutas, verduras, cereais, carnes e alimentos semi e processados, conforme especificação da chamada pública.



O programa também prevê a participação de uma entidade articuladora que faz a assessoria dos agricultores familiares com o ente público contratante na relação de compra e venda. Este papel vem sendo desempenhado pelo Emater - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme esclarece o Engº. Agrº. Luiz Vanderley da Silva que é extensionista da unidade municipal. 

Também são atribuições do Emater  divulgar e socializar o programa, junto aos agricultores familiares e suas organizações, capacitar e prestar assistência técnica aos agricultores participantes nas boas práticas agrícolas de produção, beneficiamento e processamento, apoiar e assessorar os produtores no planejamento da produção em quantidade e qualidade e capacitar em tecnologia de produção, classificação, embalagens, processamento, acondicionamento e logística de armazenamento e transporte, entre outros.

Segundo o extensionista municipal, o projeto está em fase de formalização dos contratos de compra, sendo que no contrato já fica estabelecido o cronograma de entrega de cada produto, bem como, as quantidades e prazo de pagamento. Para 2018, o montante que será aplicado na aquisição de alimentos do programa PNAE para as escolas da rede municipal é de R$ 38.955,60 (trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme informa a professora Valdirene Camargo Vilas Boas Rocha, responsável pelo setor da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. O grupo de produtores participantes neste ano é de 11 agricultores familiares, superior em 10% relação ano ano anterior.

Os produtores interessados em participar do programa, devem buscar orientação inicialmente no Emater, para receberem as orientações básicas para sua adesão, informa o extensionista Luiz Vandeley.



Fonte: EMATER MAMBORÊ

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