23 maio 2018

Sessão ordinária da Câmara de Mamborê de 21 de maio de 2018

Os nove vereadores, que integram ao Poder Legislativo de Mamborê, se reuniram, ordinariamente, na noite de segunda-feira (22), no plenário Dorneles Adão Cavali, para a realização da 13ª sessão do ano. Em pauta, 1 moção, 2 requerimentos, 6 indicações e a entrada de 15 projetos de lei. A maioria deles foi submetido à primeira votação, uma vez que já haviam recebido o parecer jurídico favorável, bem como parecer das Comissões Permanentes, que se reuniram na manhã do mesmo dia, para a análise.

Ofícios
Foram lidos ofícios sobre 3 audiências públicas: para apresentação dos relatórios do 1º quadrimestre dos Poderes Executivo e Legislativo, dia 24 de maio, às 14h, na Câmara Municipal; para apresentação do Projeto de Lei nº 28/2018, também dia 24 de maio, às 15h, na Câmara Municipal. O PL 28 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, conforme o Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Mamborê; para apresentação dos relatórios do 1º quadrimestre do Fundo Municipal de Saúde, dia 28 de maio, às 13h30, também na Câmara Municipal. Lido um ofício comunicando o envio do balancete financeiro de abril, assinado pela contadora do Município, Idimara Schlindvein e um ofício da promotora de Justiça, Jéssica Aline Soares, informando a realização de uma correição ordinária da Promotoria de Justiça de Mamborê, no dia 15 de junho, às 8h30.
Projetos
Foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei nº 32/2018, 33/2018, 34/2018, 35/2018, 36/2018, 37//2018, 39/2018, 40/2018, 41/2018, 42/2018, 43/2018, 44/2018 e 45/2018, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas.
O PL nº 38/2018, do Poder Executivo, autoriza a participação, com reservas, do Município de Mamborê no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar). Este também foi aprovado em primeira votação. Sobre o PL 38, o presidente Jairo Arruda informou que Carlos Coelho e Renato de Lima Correia, do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, participaram na reunião das comissões, na manhã de segunda-feira (22), para explicar melhor a finalidade da participação do Município no Cindepar. “Haverá grande benefício pois visa baratear o preço para que o município possa recuperar mais vias públicas. Em outros municípios tem funcionado bem”, disse o presidente Jairo Arruda.
Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o PL nº 46/2018, de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD). O PL 46 dispõe sobre a participação de jovens estudantes nos Conselhos de Políticas Públicas Municipais de Mamborê. Se aprovado, cada conselho municipal deverá abrir uma vaga para titular e uma para suplente, para um jovem com idade entre 16 e 21 anos, que esteja estudando. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das comissões.
Moção
Moção de Congratulações nº 7/2018, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).
Para: Igreja Ministério do Amor de Deus, aos pastores Valdemar Luiz de Barros e Maria Tereza Xavier de Barros, pelo aniversário de seis anos de fundação em Mamborê. A Igreja foi fundada no dia 14 de abril de 2012. Atualmente ela se localiza na Rua João Seratiuk.
Ordem Dia
O presidente encaminhou o PL nº 46/2018 para análise e colocou em votação os demais, bem como dois requerimentos, o PL nº 31/2018 e o Projeto de Resolução nº 5/2018. Todos foram aprovados por unanimidade.
O PL 31/2018, de autoria do Executivo, propõe suprimir a expressão "consecutivo" previsto no artigo 122 de Estado dos Servidores Públicos de Mamborê, Lei Municipal nº 33/2012, dispositivo que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família. Suprimindo a palavra “consecutivo”, o servidor poderá optar pela licença, que é de até 15 dias, em dias consecutivos ou não.
O Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB), concede um Título de Cidadão Honorário a Wilson Marcos Ciconello. Ele é advogado e atuou na Câmara Municipal de Mamborê. Os vereadores Mauricio Jotta Massano (MDB) e Jairo Arruda (PDT) lembraram que Wilson Marcos Ciconello participou da elaboração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
Sobre os projetos de suplementação de verbas, o vereador e presidente Jairo Arruda disse que os PLs nº 33/2018 e 34/2018 são relacionados à retomada da construção da super creche, paralisada há alguns anos. Ele também informou que os PLs nº 35/2018, 36/2018 e 37/2018 são referentes às verbas para a construção da Escola Barzotto, também paralisada. O PL nº 43/2018 refere-se à aquisição de uma pá carregadeira, que teve o valor de R$ 250 mil viabilizado através do deputado estadual André Bueno (PSDB). O PL nº 45/2018 é sobre verbas para a Saúde do Município, viabilizadas pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSD).
O vereador Pastor Everson disse que o PL nº 44/2018 está relacionado a uma emenda do deputado estadual pastor Gilson de Souza (PSC), que será utilizada para aquisição de um veículo para o Setor Urbano. “A contrapartida da prefeitura será de cerca de R$ 16 mil”, disse o vereador. O Pastor Everson também falou do contentamento em ver ruas sendo pavimentadas, construção da super creche e escola Barzotto sendo retomadas.
Vários vereadores se manifestaram, no momento da discussão da Moção nº 7/2018, parabenizando os pastores Valdemar Luiz e Maria Tereza Barros, presentes no plenário, com alguns membros da Igreja. A aprovação foi por unanimidade.
Comunicações parlamentares
O vereador Jairo Arruda se inscreveu e fez uso do momento das Comunicações Parlamentares para informar que esteve no escritório da Concessionária Viapar, em Maringá, recentemente, e recebeu a autorização para implantação de acessos para travessia de máquinas agrícolas. Com a autorização para ocupação da faixa de domínio da concessionária, a via marginal já pode ser construída, para tráfego de máquinas agrícolas. “A qualquer momento o município poderá começar a realizar o trabalho”, disse o vereador.
 

Requerimento n° 14/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que setor competente forneça um relatório completo dos gastos e receitas do Baile da Miss de 2018.
Requerimento n° 15/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Determinar ao setor competente que informe em relação ao Requerimento 08/2018 desta Casa de Leis e Ofício 068/2018 da Prefeitura Municipal de Mamborê: - Informar se no caso do produtor que se utilizam de 2 alqueires para pasto, se a posse plena da área retornou à municipalidade; Encaminhar cópia da mencionada intimação (notificação) do referido produtor. - Informar se no caso do produtor que se utilizam de 3 alqueires para plantio de soja, se a posse plena da área retornou a municipalidade; O Município realizou a referida colheita e qual a produção e a destinação da mesma; Encaminhar cópia da mencionada intimação (notificação) do referido produtor para não realizar a colheita.

Indicações apresentadas
Indicação n° 58/2018 – Autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma melhoria, com raspa asfáltica no prolongamento da Rua Interventor Manoel Ribas, em frente ao CCI.
Indicação n° 60/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, estude a possibilidade de ser feita uma arena fixa de eucalipto tratado no Parque de Exposições Governador José Richa.
Indicação n° 61/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Para que a prefeitura, atreves do setor competente, providencie a construção de banheiros no cemitério municipal.

Indicação n° 62/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, providencie a instalação de lixeiras nos conjuntos Santa Luzia, Campo Belo e Victória.
 Indicação n° 63/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
A reforma de todos os banheiros públicos dos Ginásios de Esportes, Estádio Municipal Ernesto Carlos Look e praças do município.
Indicação n° 64/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que a prefeitura, através do setor competente, estude a possibilidade de designar um carro para uso exclusivo do Departamento de Esportes.

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