08 maio 2018

Sessão Ordinária da Câmara de Mamborê do dia 7 de maio de 2018

Realizada, segunda-feira (7), a 11ª Sessão Ordinária deste ano, do Legislativo do Município de Mamborê. O presidente, Jairo Arruda (PDT), explicou as partes da sessão pois duas candidatas ao Parlamento Jovem, do Colégio Estadual do Campo São Luiz Gonzaga, estavam presentes. No final na sessão, as candidatas se apresentaram, como aconteceu com os demais candidatos, de outros estabelecimentos de ensino, nas sessões anteriores.

Após o momento da leitura de um texto bíblico, foram aprovadas as atas das sessões anteriores e o secretário, Maurício Jotta Massano (MDB), fez a leitura das correspondências. O Fundo Municipal de Educação encaminhou a prestação de contas referente ao mês de abril. Lidas também algumas respostas a requerimentos, vindas do Poder Executivo.


Projetos
Deu entrada na Casa de Leis o Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB), concedendo um Título de Cidadão Honorário a Wilson Marcos Ciconello. Ele é advogado e atuou na Câmara Municipal de Mamborê.
O Projeto de Lei (PL) nº 29/2018, de autoria do Poder Executivo, de suplementação de verbas, também foi lido pela Secretaria da Casa. Como já havia recebido parecer favorável, foi votado e aprovado, por unanimidade, em primeira votação.
O PL nº 30/2018, de autoria do Executivo, propõe a alteração do Inciso IV da Lei Municipal nº 51/2018, dispondo sobre novos índices para área e testada mínima dos lotes.
O PL nº 31/2018, de autoria do Executivo, propõe suprimir a expressão "consecutivo" previsto no artigo 122 de Estado dos Servidores Públicos de Mamborê, Lei Municipal nº 33/2012, dispositivo que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família. Suprimindo a palavra “consecutivo”, o servidor poderá optar pela licença, que é de até 15 dias, em dias consecutivos ou não.

Ordem do Dia
O presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 30/2018 e 31/2018, bem como o Projeto de Resolução nº 5/2018, ao Setor Jurídico da Câmara Municipal e às Comissões Permanentes para que emitam seus pareceres.
Aprovado por unanimidade o projeto substitutivo ao PL nº 9/2018, de autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Mauricio Jotta Massano (MDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) e dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas e consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
“Considero este projeto de suma importância para o desenvolvimento econômico do município”, disse o vereador Januário, sobre o PL nº 9/2018, explicando ainda que, com este projeto e, sendo sancionado, lei municipal, as licitações deverão ser destinadas exclusivamente às empresas MEI e ME do município.
“A iniciativa dos vereadores visa manter mais recursos girando no comércio local”, disse o vereador Jairo Arruda, parabenizando os três vereadores, autores do projeto. O presidente lembrou também da luta e interesse da Acimam pela aprovação deste projeto.
“É importante que os recursos fiquem dentro de nosso município, pois todos vão ganhar com isso”, disse o vereador pastor Everson Clei Tiburcio.
Outros vereadores também se manifestaram favoráveis ao projeto 9 e a aprovação foi por unanimidade.
 

Comunicações parlamentares
O vereador Januário disse que, com recente decisão do STF, o parlamentar pode fazer o pedido individualmente ao Executivo. “Essa decisão vem de encontro ao meu pensamento”, disse, acrescentando que o vereador pode fazer solicitação de informações fora das sessões.
O vereador Maurício também se inscreveu para o momento das Comunicações Parlamentares para agradecer à Administração Municipal pelo atendimento, realizando trabalhos que facilitassem a participação da população na festa da comunidade do Canjarana, realizada no domingo (6). O vereador também agradeceu o advogado Edilson Galvão, presente no plenário, e que auxiliou no projeto nº 9/2018.
O vereador e presidente da Câmara, Jairo Arruda, falou sobre a iluminação na Praça das Flores, durante a realização da Feira do Produtor, às quartas-feiras. Ele agradeceu à Administração Municipal pela melhoria na iluminação, conforme solicitação do vereador. Arruda também registrou e agradeceu ao deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR), pela destinação de R$ 190 mil para investimentos. A verba, resultado de emenda parlamentar, será utilizada para aquisição de uma van, tamanho grande, para a Secretaria Municipal de Saúde. O vereador lembrou da importância sempre dos vereadores registrarem a destinação de verbas dos deputados aliados, em benefício de Mamborê. Registro este que pode ser feito no momento das Comunicações Parlamentares e através da imprensa.
 

Indicações apresentadas
Indicação n° 56/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, construa uma passarela para pedestre ao lado do bueiro que dá acesso ao Conjunto Santa Luzia.

Indicação n° 57/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, faça uma laje de concreto na ponte da estrada que liga a propriedade do senhor Raul Zanin.

Indicação n° 59/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, realize o patrolamento para melhoria do desvio do pedágio.

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