06 março 2018

Sessão ordinária da Câmara de Mamborê do dia 05 de fevereiro de 2018

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (5), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Houve a leitura de um ofício da Aramam, convidando os vereadores para uma reunião com um dos grupos formados no 1º Fórum da entidade, ocorrido em 2017, e a leitura de um convite da Acimam, para uma reunião com presença de um técnico da Fomento Paraná, no dia 8 de março, às 18h, na sede da associação.
Em pauta, 3 requerimentos, 5 indicações, a votação de 7 projetos de lei e 1 projeto de resolução, bem como a entrada de 13 projetos de lei, de suplementação de verbas, oriundos do Poder Executivo.


Projetos de Lei (PL)

Os 13 projetos de lei, com número de 10 a 22/2018, de autoria do Poder Executivo e solicitando autorização para suplementação de verbas, foram encaminhados à assessoria jurídica e às Comissões Permanentes.

Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os PLs nº 2/2018, 3/2018, 4/2018 e 5/2018, todos de suplementação de verbas, de autoria do Executivo Municipal.

Aprovado, em primeira votação, o PL nº 6/2018, que propõe alterar o texto do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 84/2011, que define sobre a preservação de propriedade do imóvel denominado lote de terra sob nº 3/4/5/A, com área de 1.000 metros quadrados, da quadra 94, de Mamborê. A alteração na lei diz que os lotes citados, que são os da capela mortuária e Fórum Eleitoral, não poderão ser vendidos, doados ou transferidos, devendo retornar ao Município, caso não sejam mais utilizados.

Aprovado, em primeira votação, o PL nº 7/2018 dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Imprensa na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mamborê e é de autoria do Poder Legislativo. Sobre o mesmo assunto, houve a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2018.

Aprovado, em primeira votação, o PL nº 8/2018 dispõe sobre a contribuição à Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e é de autoria do Poder Executivo.



Requerimentos aprovados

Requerimento n° 6/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


De determinar ao setor competente que informe quantos e quais produtores foram atendidos pelo programa de inseminação artificial Bovino; 
Quantos animais foram inseminados em cada propriedade; 
A referida empresa recebe quilometragem, se sim, quantos quilômetros foram percorridos para realizar tal programa no ano de 2017; 
Qual o valor recebido pela empresa para a prestação do serviço de inseminação artificial em 2017; Quantos e quais produtores foram atendidos pelo programa de vacinação animal contra febre aftosa; Quantos animais foram vacinados contra febre aftosa; 
Houve a vacinação gratuita como forma de incentivo a produtores, se houve, quais proprietários receberam o benefício do incentivo a vacinação de aftosa e qual o critério de seleção para o recebimento de tal; 
A referida empresa recebe quilometragem, se sim, quantos quilômetros foram percorridos para realização da vacinação de aftosa; 
Quantos animais foram vacinados em cada propriedade contra a febre aftosa; 
Qual o valor recebido pela empresa para a prestação deste serviço na campanha de aftosa de novembro de 2017; 
Quais produtores foram atendidos pelo programa de vacinação animal contra a Brucelose em 2017; Quantos animais foram vacinados em cada propriedade contra a brucelose em 2017; 
A referida empresa recebe quilometragem, se sim, quantos quilômetros foram percorridos para realização da vacinação contra Brucelose em 2017; 
Qual o valor recebido pela empresa para a prestação do serviço de vacinação animal contra a Brucelose em 2017. 
O vereador requer cópia integral (capa a capa) – podendo ser em mídia digital – do Processo Administrativo Licitatório nº 104/2017 para a contratação de empresa para a prestação de serviço e fornecimento de medicamentos, equipamentos e afins, destinados ao programa de inseminação artificial e vacinação animal - município de Mamborê/PR.

Requerimento n° 7/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)



Requerendo informações do setor de planejamento, sobre a ampliação da rede de esgoto do conjunto Santa Luzia.


Requerimento n° 8/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


De determinar ao setor competente que informe: - Informar se existem Contrato de Concessão Onerosa vigente, referente a área do lote de Terras n° 48-2-A (QUARENTA E OITO-DOIS-“A”), com área de 155.000,00 metros quadrados, subdivisão do lote n°. 48-2, da Gleba n°1, Cangaçu, 2º parte da Colônia Goio-Bang, cujos limites e confrontações constam na matrícula de origem n°11.672 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mamborê-PR; - Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação pertinente em vigor; - Identificar qual a área explorada do referido imóvel; nome dos concessionários; os produtos cultivados; os valores e/ou produção repassados ao município e a destinação da produção.



Indicações apresentadas

Indicação n° 25/2018 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Determinar ao setor competente que estude a possibilidade de ser feito estacionamento diagonal, de mão única, na Rua Giácomo Ambrósio Ciconelo, em frente à Escola Municipal Professora Elizabete das Neves Teixeira Fernandes.

Indicação n° 27/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Após ser feito o melhoramento da Av. Paulino Ferreira Messias, o vereador solicita que seja feita a instalação de luz de led nos postes de luz da avenida.

Indicação n° 28/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Rebeiro de Oliveira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Determinar ao setor competente que seja feito uma rampa de cadeirante no bloco 4 do Posto de Saúde, o qual dá acesso ao laboratório.

Indicação n° 30/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Apresento a seguinte indicação, sugerindo que sejam instaladas placas com o nome de endereçamento em todas as ruas localizadas nos Três Conjuntos (Conj. Jardim América, João Sarachuk e Beira Rio) e na Praça Manoel Piginiski (Academia de Terceira Idade - ATI).

Indicação n° 31/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Apresento a seguinte indicação, sugerindo que seja ampliada a rede de água pluvial da Avenida Abel Desidério de Araújo, com a construção de 2 (duas) "bocas de lobo": a primeira em frente ao nº 1271 e, a segunda, em frente ao terreno vazio, um pouco antes do nº 1319.

Comunicações parlamentares

No final da sessão, no momento das Comunicações Parlamentares, o vereador Pastor Everson parabenizou as mulheres pelo dia a elas dedicado, que é 8 de março. Ele lembrou que a sua Igreja (Igreja do Evangelho Quadrangular) foi fundada por uma mulher, em 1822. Ele também agradeceu aos servidores municipais pelo atendimento às suas solicitações.

O vereador Fábio também havia feito inscrição para o momento das Comunicações Parlamentares. Ele agradeceu ao Setor Rodoviário do Município pelo cascalhamento da estrada em direção à região de São Domingos. “Como morador daquela região, formalizo este agradecimento. Aquele era um anseio, um pedido antigo e que foi atendido”, disse o vereador Chitão.

Ainda sobre o assunto de estradas, o vereador e presidente da Câmara, Jairo, lembrou que em breve mais uma pá carregadeira estará à disposição do Setor Rodoviário, pois já há R$ 250 mil na conta da Prefeitura.

Comentários dos vereadores

O vereador Januário defendeu o Requerimento nº 8/2018, o qual questiona o fato de haver uma plantação de soja no terreno destinado ao parque industrial, às margens da BR 369.

O vereador Jairo comentou o Requerimento nº 7/2018, que questiona sobre a ampliação da rede de esgoto ao Conjunto Santa Luzia. O vereador Januário considera que Sanepar deveria ampliar a rede para toda a cidade. “Se foi feito um acordo, este deve ser cumprido”, disse o vereador Pastor Everson, referindo-se à assinatura de um contrato com a Sanepar, em 2013. Optou-se por convocar representantes da empresa de saneamento para ouvir explicações sobre o assunto.

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