22 novembro 2017

Sessão da Câmara de Mamborê do dia 20 de novembro


O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (20), no plenário Ver. Dorneles Adão Cavali. Sob presidência de Jairo Arruda (PDT) e com presença de todos os vereadores, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, uma indicação, um requerimento, três Projetos de Resolução (PRs) e dois Projetos de Lei (PLs). 

Destes, apenas o PR nº 5/2017 foi rejeitado por 5 votos a 3. Este, de autoria do vereador José Aparecido Januário, propunha alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovado o Projeto de Lei nº 50/2017, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, estimando a receita e fixando valores para as despesas num total de R$ 53.380.000,00. O orçamento do presente ano (2017), havia sido de R$ 43.560.000,00.
Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o PL nº 62/2017, de autoria do Executivo, propondo um nome para a praça dos conjuntos Jardim América, João Seratiuk e Beira Rio. O nome é de um dos moradores, Manoel Piginiski, falecido no dia 6 de setembro de 2000. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das comissões.
Projetos de Lei
Além do PL nº 50/2017, que dispõe sobre a LOA 2018 e foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Aprovado também o PL nº 49/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Mamborê para o quadriênio 2018 a 2021. Para a elaboração do PPA, foram realizadas audiências públicas nos dias 5 e 26 de julho de 2017.
Projetos de Resolução
O PR nº 5/2017 foi reprovado por 5 votos a 3. De autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), o projeto entrou na Câmara Municipal no dia 16 de outubro e dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê. Se aprovado, os requerimentos poderiam ser encaminhados ao Poder Executivo sem a necessitando de aprovação dos demais vereadores, ou seja, não haveria votação de requerimentos. Votaram a favor o projeto, além do autor, vereador José Aparecido Januário, os vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira e Fabio da Silva Ferreira. Foram contrários, mantendo a necessidade da aprovação dos requerimentos, os vereadores: Pastor Everson Clei Tiburcio, José Corchak, Juvelino Costa Guerra, Mauricio Jotta Massano e Osvaldo Sibardeli. O presidente da Câmara, Jairo Arruda, votaria apenas em caso de empate, mas manifestou-se contrário ao projeto. “Esse direito ao voto, acho que não pode ser tirado”, disse o presidente.
Os Projetos de Resolução nº 8/2017 e 9/2017, ambos referentes à criação da Câmara Mirim, foram aprovados por unanimidade.
Requerimento aprovado
Requerimento n° 90/2017 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra e Mauricio Jotta Massano
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, informe quantos terrenos pertencentes ao Município, estão disponíveis para leilão, no patrimônio do Guarani.
Indicação apresentada
Indicação n° 175/2017 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra e Mauricio Jotta Massano
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, estude a possibilidade de dar nomes às ruas do patrimônio do Guarani.


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